Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5007162-06.2018.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

EDUARDA MATTOS RABASSA

CPF

Autor

RAFAEL SOARES BROD

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA GOETZKE PITREZ

CPF·Representa: Réu

SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA

CPF·Representa: Réu

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 17:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> PLT2CR

04/06/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

04/06/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

04/06/2024, 02:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 23:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

29/04/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

19/04/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:29

Prejudicado o recurso - por unanimidade

02/04/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:41

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

24/07/2024, 17:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> PLT2CR

04/06/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

04/06/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

04/06/2024, 02:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 12:29

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:16

15/05/2024, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 23:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

29/04/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

19/04/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:29

Prejudicado o recurso - por unanimidade

02/04/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL SOARES BROD (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELANTE: EDUARDA MATTOS RABASSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA: JOSÉ EDUARDO MATTOS RABASSA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ALANA RODRIGUES (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5007162-06.2018.8.21.0022/RS (Pauta: 83) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 83

18/03/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:51

Conclusos para julgamento - Acórdão

29/02/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

28/02/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

09/02/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/12/2023, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 73

19/12/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/12/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

19/12/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2023, 15:26

Outras decisões

31/10/2023, 09:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

10/07/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2023, 22:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

20/10/2022, 23:53

Expedição de mandado - CM0022

26/09/2022, 20:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: FELIPE CAMPOS FERREIRA DE CASTILHOS (por substituição em 09/07/2023 22:20:13)

26/09/2022, 20:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

26/09/2022, 20:57

Expedição de mandado - CM0022

26/09/2022, 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 54

23/09/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/09/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/09/2022, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

19/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/09/2022, 16:20

Julgado procedente o pedido

19/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2022, 13:27

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46

29/06/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/06/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/06/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/06/2022, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

22/06/2022, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/06/2022, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/06/2022, 09:10

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 2 VARA - Sala 410 - 13/06/2022 15:30. Refer. Evento 25

14/06/2022, 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

13/06/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

07/06/2022, 01:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

01/06/2022, 11:16

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2022, 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

31/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/05/2022, 17:28

Expedição de ofício

30/05/2022, 17:25

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

27/05/2022, 15:26

Expedição de mandado - CM0022

27/05/2022, 15:26

Expedição de mandado - CM0022

27/05/2022, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

27/05/2022, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

27/05/2022, 15:14

Expedição de mandado - CM0022

27/05/2022, 15:14

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 2 VARA - Sala 410 - 13/06/2022 15:30

27/04/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/01/2022, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/01/2022, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/01/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/01/2022, 15:55

Juntada de certidão

22/01/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/01/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/12/2021, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

17/12/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/12/2021, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/12/2021, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/12/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2021, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/12/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/12/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 08:24

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT2CR

04/12/2021, 10:10

Juntada de íntegra do processo

04/12/2021, 10:10

Remetidos os Autos - PLT2CR -> NUCDIGLOC

30/11/2021, 09:27

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

29/09/2021, 09:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/08/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 09:58

SENTENÇA

•19/09/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 08:24