Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5012363-20.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VERONICA HELENA LIMA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JAIR JOAO FRANZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 14:43

Determinado o Arquivamento

05/08/2024, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

05/08/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2024, 16:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> VAO2CR

04/06/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

04/06/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/06/2024, 02:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 23:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

29/04/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:30

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 14:43

Determinado o Arquivamento

05/08/2024, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

05/08/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 23:56

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 12:30

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2024, 16:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> VAO2CR

04/06/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

04/06/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/06/2024, 02:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 23:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

29/04/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 12:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/04/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: VERONICA HELENA LIMA ANDRADE (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5012363-20.2021.8.21.0039/RS (Pauta: 99) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 99

18/03/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:51

Conclusos para julgamento - Acórdão

15/02/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

15/02/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

23/01/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 23:37

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/09/2023, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 22:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

06/09/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2023, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 13:47

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAO3CR1J para VAO2CR1J) - Motivo: Resolução nº 1446/2023-COMAG

20/03/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

07/02/2023, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2022, 15:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

26/08/2022, 21:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

25/08/2022, 12:33

Expedição de mandado - CM0039

25/08/2022, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

12/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

30/06/2022, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/06/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

18/06/2022, 23:59

Determinado o Arquivamento

08/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

27/04/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2022, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/03/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 18:49

Audiência preliminar realizada - Local Sala de Audiência Dra Márcia - 03/12/2021 14:15. Refer. Evento 8

14/12/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

22/11/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/11/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

10/11/2021, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/11/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/11/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/11/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/11/2021, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

09/11/2021, 16:58

Expedição de mandado - CM0039

09/11/2021, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/11/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/11/2021, 10:06

Audiência preliminar designada - Local Sala de Audiência Dra Márcia - 03/12/2021 14:15

05/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/11/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/08/2021, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

25/08/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2021, 20:16

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2021, 20:16

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 17:19

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 18:43