Usucapião 5017222-93.2023.8.21.0141 - TJRS

Usucapião 5017222-93.2023.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: SALETE TOMAZONI AUTOR: RAFAEL TOMAZONI DOS REIS (Inventariante) AUTOR: GERSON GIRLEI DE CASTILHOS DOS REIS (Espólio) RÉU: RUBENS KONRATH (Espólio) RÉU: LISIANE DANNI KONRATH (Sucessão) RÉU: JANICE DANNI KONRATH BAROSA (Sucessão) RÉU: MARLEI BORTOLINI DANNI KONRATH Local: Capão da Canoa Data: 18/03/2024 EDITAL Nº 10056584482 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: CITAÇÃO Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. CITAÇÃO de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: O APARTAMENTO N° 308, do Bloco A, do Edifício LOUVRE, situado na Praia CAPÃO NOVO, neste Município, RS, localizado no segundo andar ou terceiro pavimento do bloco A, de frente para a avenida das Garças, sendo o segundo à direita para quem adentra o referido bloco, tendo área real privativa de 54,52m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 6,86m², de divisão proporcional de 9,07m², área real total de 70,45m², participando no terreno com coeficiente de proporcionalidade de 0,010759. - O Bloco A localiza-se de frente para a avenida das Garças, fazendo esquina com a rua do Jasmim e avenida Paraguassu, com entrada social nos fundos, levando o n°3648 da avenida Paraguassu e 3649 da rua do Jasmin. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno constituído dos lotes n°s 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 da quadra 40, Posto 4, com a área de 4.200,00metros quadrados, com as seguintes confrontações e medidas: 84,00metros de frente, a Leste, no alinhamento da avenida Paraguassu; 84,00metros de frente, ao Oeste, no alinhamento da rua do Jasmim; por 50,00metros de extensão, da frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo-se ao Sul, em 25,00metros com o lote n° 3, e em 25,00metros com o lote n° 13, e, pelo outro lado, ao Norte, com o alinhamento da avenida das Garças, para onde também faz frente e com a qual forma esquina, localizado no quarteirão formado pela avenida Paraguassu, avenida-das Garças, rua do Jasmim e rua do Bem-Te-Vi.” “O ESPAÇO-ESTACIONAMENTO N° 36, do Edifício LOUVRE, situado na Praia CAPÃO NOVO, neste Município, RS, localizado ao lado direito do conjunto de estacionamento de n°s 39 ao 57, com entrada pela rua do Jasmim, coberto, sendo o décimo sétimo para quem da mesma rua olha o referido conjunto de frente, tendo a área real privativa de 12,06m², área real de uso comum de 0,54m², área real total de 12,60m², participando no terreno com coeficiente de proporcionalidade de 0,000647. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno constituído dos lotes n°s 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 da quadra 40, Posto 4, com a área de 4.200,00metros quadrados, com as seguintes confrontações e medidas: 84,00metros de frente, a Leste, no alinhamento da avenida Paraguassu; 84,00metros de frente, ao Oeste, no alinhamento da rua do Jasmim; por 50,00metros de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo-se ao Sul, em 25, O0metros com o lote n° 3, e em 25,00metros com o lote n° 13, e, pelo outro lado, ao Norte, com o alinhamento da avenida das Garças, para onde também faz frente e com a qual forma esquina, localizado no quarteirão formado pela avenida Paraguassu, avenida das Garças, rua do Jasmim c rua do Bem-Te-Vi. Imóvel registrado sob a matrícula nº 18716 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa. Capão da Canoa, 18 de Março de 2024 SERVIDOR(A): JULIANA GARCIA EINHARDT JUIZ: AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5017222-93.2023.8.21.0141/RS

19/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104, 102 e 100

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(110)