Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001486-14.2019.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santiago

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

NEGO JAIRO

ALCUNHA

JONAS DE BASTOS GONCALVES

CPF

Reu

MIGUELA MARINA DE BASTOS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER

CPF·Representa: Autor

ANA MARIA HAHN SOUZA

CPF·Representa: Autor

SILVIA INES MIRON JAPPE

CPF·Representa: Autor

CRISTINE ZOTTMANN

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER

CPF·Representa: Autor

ANA MARIA HAHN SOUZA

CPF·Representa: Autor

SILVIA INES MIRON JAPPE

CPF·Representa: Autor

CRISTINE ZOTTMANN

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 67

25/04/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/04/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:04

Determinado o Arquivamento

25/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 18:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> STO1CR

24/04/2024, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

24/04/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 57

23/04/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/04/2024, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/04/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:15

Todas as movimentações(73)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 67

25/04/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/04/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:04

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 13:15

25/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:04

Determinado o Arquivamento

25/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 18:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> STO1CR

24/04/2024, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

24/04/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 57

23/04/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/04/2024, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/04/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 13:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/04/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONAS DE BASTOS GONCALVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELANTE: MIGUELA MARINA DE BASTOS GONCALVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001486-14.2019.8.21.0064/RS (Pauta: 152) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 152

18/03/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:51

Conclusos para julgamento - Acórdão

27/06/2023, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

26/06/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/05/2023, 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

29/05/2023, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/05/2023, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/05/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/04/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/03/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

10/02/2023, 11:47

Outras decisões

07/02/2023, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/02/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/01/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

31/01/2023, 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

31/01/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

30/01/2023, 14:20

Expedição de mandado - CM0064

30/01/2023, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

30/01/2023, 14:19

Expedição de mandado - CM0064

30/01/2023, 14:19

Julgado procedente o pedido

27/01/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

17/12/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/11/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/11/2022, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/11/2022, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

01/11/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/11/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 10:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> STO1CR

03/10/2022, 16:22

Juntada de íntegra do processo

03/10/2022, 16:22

Remetidos os Autos - STO1CR -> NUCDIGLOC

30/09/2022, 09:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/07/2021, 09:06

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 22:14

SENTENÇA

•27/01/2023, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 10:58