Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001567-46.2022.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul

Partes do Processo

ROGERIO DO VAL COELHO

CPF

Autor

RUFA

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS GOMES ALVES

OAB/RS 045710·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCIO SCHLEE GOMES

CPF·Representa: Réu

CRISTIANA MULLER CHATKIN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS GOMES ALVES

OAB/RS 045710·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCIO SCHLEE GOMES

CPF·Representa: Réu

CRISTIANA MULLER CHATKIN

CPF·Representa: Réu

RUDIMAR TONINI SOARES

CPF·Representa: Réu

VITASSIR EDGAR FERRAREZE

CPF·Representa: Réu

JAIME NUDILEMON CHATKIN

CPF·Representa: Réu

DANIEL BARBOSA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE DA SILVA ZACHIA ALAN

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SALDANHA LAUENSTEIN

CPF·Representa: Réu

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/07/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

01/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

22/05/2024, 13:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/05/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

01/05/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> SLS1CIV

30/04/2024, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

30/04/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

29/04/2024, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

24/04/2024, 17:12

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

01/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/07/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

01/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 15:35

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:17

22/05/2024, 13:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/05/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

01/05/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> SLS1CIV

30/04/2024, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

30/04/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

29/04/2024, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

24/04/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 15:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/04/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROGERIO DO VAL COELHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JORGE LUIS GOMES ALVES (OAB RS045710) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001567-46.2022.8.21.0067/RS (Pauta: 154) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 154

18/03/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2023, 12:40

Conclusos para julgamento - Acórdão

27/09/2023, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

26/09/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2023, 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

31/08/2023, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/08/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/08/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/08/2023, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 75

22/08/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

21/08/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2023, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ROGERIO DO VAL COELHO (RS045710 - JORGE LUIS GOMES ALVES)

17/08/2023, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

15/08/2023, 14:05

Expedição de mandado - CM0067

15/08/2023, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/08/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/08/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/08/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 10:00

Julgado procedente o pedido

09/08/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/05/2023, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

10/05/2023, 19:16

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:01

Decisão Interlocutória

02/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/05/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/04/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/04/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/04/2023 09:39:15)

19/04/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/04/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2023 18:40:21)

29/03/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/03/2023, 01:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/03/2023, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

27/03/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:43

Decisão Interlocutória

10/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/03/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/03/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:13

Decisão Interlocutória

09/03/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/03/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:02

Remetidos os Autos - SLSDC -> SLS1CIV

17/02/2023, 10:56

Remetidos os Autos - SLS1CIV -> SLSDC

06/02/2023, 08:55

Audiência de instrução realizada - Local Sala 202 - 25/10/2022 16:30. Refer. Evento 5

25/10/2022, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/09/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

05/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2022, 14:02

Expedição de ofício

29/08/2022, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

29/08/2022, 14:00

Expedição de mandado - CM0067

29/08/2022, 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 13:35

Audiência de instrução designada - Local Sala 202 - 25/10/2022 16:30

26/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/04/2022, 15:45

Decisão Interlocutória

26/04/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 09:13

Distribuído por dependência - Número: 50030998920218210067/RS

26/04/2022, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:21

SENTENÇA

•09/08/2023, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:45