Execução Fiscal 5000801-18.2016.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.134,15

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alberto Delgado Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ

Autor

CARLOS ERNESTO HEINRICH

CPF

Reu

ERNY HEINRICH

CPF

Reu

PLANTULA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA RIBEIRO AMIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TJRS -> TEU1CIV Número: 50008011820168210159/TJRS

14/10/2025, 10:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50008011820168210159/TJRS

20/08/2025, 18:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TEU1CIV -> TJRS

12/08/2025, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

12/08/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/06/2025, 10:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/06/2025 até 11/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 90/2025-CGJ

03/06/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/05/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67, 65 e 64

04/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/05/2025, 16:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500296011

28/04/2025, 16:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500296001

28/04/2025, 16:03

Todas as movimentações(83)

Recebidos os autos - TJRS -> TEU1CIV Número: 50008011820168210159/TJRS

14/10/2025, 10:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50008011820168210159/TJRS

20/08/2025, 18:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TEU1CIV -> TJRS

12/08/2025, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

12/08/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:38

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/06/2025, 10:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/06/2025 até 11/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 90/2025-CGJ

03/06/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/05/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67, 65 e 64

04/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/05/2025, 16:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500296011

28/04/2025, 16:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500296001

28/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

23/04/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/04/2025, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/03/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255149240

20/03/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 16:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ERNESTO HEINRICH)

13/03/2025, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERNY HEINRICH)

13/03/2025, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PLANTULA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

13/03/2025, 15:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEU1CIV

13/03/2025, 15:57

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> URCAJUD

10/03/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

20/02/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

26/11/2024, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/10/2024 até 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

21/10/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/08/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/06/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/05/2024

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50008011820168210159.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS EXECUTADO: PLANTULA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: CARLOS ERNESTO HEINRICH EXECUTADO: ERNY HEINRICH Local: Teutônia Data: 18/03/2024 EDITAL Nº 10056636165 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia. Processo: 50008011820168210159. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA/RS e PLANTULA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO dos requeridos PLANTULA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 00589973000108, CARLOS ERNESTO HEINRICH, CPF: 19259603072 e ERNY HEINRICH, CPF: 04725239020 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$2.134,15, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1865/2016, 1866/2016, 1867/2016, 1868/2016 e 1869/2016, datado de 04/11/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Teutônia, 18/03/2024. Servidor: CLEOMAR SANTANA. JUIZ: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000801-18.2016.8.21.0159/RS

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024

18/03/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

16/02/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/11/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235790342 (Recolhimento de Condução)

27/11/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

17/11/2023, 08:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

10/11/2023, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

23/10/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:13

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

02/10/2023, 16:00

Decisão Interlocutória

26/06/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/03/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TEU1CIV

09/09/2022, 21:16

Juntada de íntegra do processo

09/09/2022, 21:16

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> NUCDIGLOC

07/12/2021, 13:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/07/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 15:20