Execução Fiscal 5002079-18.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 50.457,49

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS PORTELA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024

10/12/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

09/12/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/11/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/11/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:37

Extinto o processo por desistência

22/11/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

07/11/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2024, 08:51

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024

10/12/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

09/12/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:38

26/11/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/11/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:37

Extinto o processo por desistência

22/11/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

07/11/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2024, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

15/08/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

20/06/2024, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2024

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: LUIS CARLOS PORTELA DOS SANTOS Local: Novo Hamburgo Data: 18/03/2024 EDITAL Nº 10056616922 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: LUIS CARLOS PORTELA DOS SANTOS, CNPJ: 09070023000147 Objeto: CITAÇÃO de LUIS CARLOS PORTELA DOS SANTOS, CNPJ: 09070023000147 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 803044796820), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 50.457,49 Novo Hamburgo, 18/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002079-18.2018.8.21.0019/RS

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024

18/03/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/03/2024, 16:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

16/01/2024, 13:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/01/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

13/12/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

29/09/2023, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

23/06/2023, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

20/06/2023, 16:50

Expedição de mandado - CM0019

20/06/2023, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235302455

18/05/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

09/05/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

08/08/2022, 18:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

02/05/2022, 09:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2022, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 28

31/03/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:33

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/02/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/09/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 22:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

14/06/2021, 11:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/05/2021, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

21/05/2021, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 00:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/05/2021

12/05/2021, 17:27

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 12:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 14:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 11:54

Juntada de íntegra do processo

19/02/2021, 18:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/09/2020, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 19:25