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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Giruá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PAOLO FELIPE ZAN DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECLEIA SILVANI DEUSCHLE

CPF·Representa: Autor

FERNANDA BROLL CARVALHO

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ECLEIA SILVANI DEUSCHLE

CPF·Representa: Autor

FERNANDA BROLL CARVALHO

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAOLO FELIPE ZAN DA SILVA - ABSOLVIDO

30/09/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/07/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

02/07/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/07/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

02/07/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 12:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> GRA2CIV

03/05/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

03/05/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

01/05/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

11/04/2024, 16:36

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAOLO FELIPE ZAN DA SILVA - ABSOLVIDO

30/09/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/07/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

02/07/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:56

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 14:37

02/07/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

02/07/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 12:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> GRA2CIV

03/05/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

03/05/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

01/05/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

11/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 14:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/04/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAOLO FELIPE ZAN DA SILVA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: RODRIGO CASTANHO MARQUES (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MARCELO JOÃO SELCH (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001018-39.2019.8.21.0100/RS (Pauta: 296) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 296

18/03/2024, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:52

Conclusos para julgamento - Acórdão

20/02/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

20/02/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

05/02/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

31/01/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/01/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

31/01/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/01/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/12/2023, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

18/12/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 62

10/10/2023, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

19/09/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/09/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/09/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

19/09/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/09/2023, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 17:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 18:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 22:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 00:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 19:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

01/09/2023, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

25/08/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/08/2023, 00:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

24/08/2023, 15:21

Expedição de mandado - CM0100

24/08/2023, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

24/08/2023, 15:21

Expedição de mandado - CM0100

24/08/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

22/08/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2023 14:18:05)

22/08/2023, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2023 14:18:05)

22/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:44

Julgado procedente o pedido

22/08/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/08/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/08/2023, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/08/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/08/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/07/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/07/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2023, 15:28

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

30/03/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/03/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/03/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/03/2023, 13:27

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência - 2º VJ - 28/03/2023 14:45. Refer. Evento 12

28/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2023, 17:37

Expedição de ofício

23/03/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2023, 17:32

Expedição de ofício

23/03/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/03/2023, 01:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

01/03/2023, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

22/02/2023, 18:44

Expedição de mandado - CM0100

22/02/2023, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/02/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/02/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/02/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 18:01

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência - 2º VJ - 28/03/2023 14:45

07/02/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

31/01/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/01/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/01/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/01/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:58

Juntada de íntegra do processo

31/01/2023, 13:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa de pré-cadastro

31/01/2023, 13:27

Cancelamento de Distribuição - Pré-cadastro descartado

21/06/2022, 19:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/02/2022, 13:25

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:38

SENTENÇA

•22/08/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 18:24