Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002666-16.2019.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Farroupilha

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Rogério Gesta Leal

Partes do Processo

RAFAEL ROSSIGNOL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JEANINE MOCELLIN

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA FORMOLO HENDLER

CPF·Representa: Réu

EVANDRO LOBATO KALTBACH

CPF·Representa: Réu

STEFANO LOBATO KALTBACH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JEANINE MOCELLIN

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA FORMOLO HENDLER

CPF·Representa: Réu

EVANDRO LOBATO KALTBACH

CPF·Representa: Réu

STEFANO LOBATO KALTBACH

CPF·Representa: Réu

CARMEM LUCIA GARCIA

CPF·Representa: Réu

RODOLFO GREZZANA CORREA

CPF·Representa: Réu

MELISSA PASSOS SOARES

CPF·Representa: Réu

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

08/07/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/07/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/06/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/06/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

04/06/2024, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 15:28

Expedição de ofício

04/06/2024, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 13:58

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RAFAEL ROSSIGNOL<br>Data: 03/04/2023

03/05/2024, 18:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> FRL1CR

03/05/2024, 14:56

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

08/07/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/07/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:19

24/06/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/06/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/06/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

04/06/2024, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 15:28

Expedição de ofício

04/06/2024, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 13:58

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RAFAEL ROSSIGNOL<br>Data: 03/04/2023

03/05/2024, 18:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> FRL1CR

03/05/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

03/05/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/05/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/04/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

11/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 14:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/04/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL ROSSIGNOL (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002666-16.2019.8.21.0048/RS (Pauta: 319) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 319

18/03/2024, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:52

Conclusos para julgamento - Acórdão

07/02/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

06/02/2024, 20:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - Acórdão - 08/01/2024 17:03:29)

09/01/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2023, 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

19/12/2023, 16:13

Recebidos os autos - TJRS -> FRL1CR Número: 50026661620198210048

18/12/2023, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50026661620198210048/TJRS

15/12/2023, 15:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FRL1CR -> TJRS

26/04/2023, 12:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

26/04/2023, 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

26/04/2023, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

13/04/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

27/03/2023, 17:19

Expedição de mandado - CM0048

27/03/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/03/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/03/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/09/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/08/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2022, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/04/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/04/2022, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

08/04/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/04/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:21

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> FRL1CR

24/03/2022, 17:07

Juntada de íntegra do processo

24/03/2022, 17:07

Remetidos os Autos - FRL1CR -> NUCDIGLOC

28/01/2022, 17:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/10/2021, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:23

SENTENÇA

•16/03/2023, 10:48