Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5007005-20.2020.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Soledade

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OSMAR LIPPSTEIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA STEIN SCHARNBERG

CPF·Representa: Autor

DIOGO HENDGES

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/11/2024, 18:02

Juntada de certidão

27/11/2024, 18:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> SDD1CR

03/05/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

03/05/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/05/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/04/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

11/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 14:39

Prejudicado o recurso - por unanimidade

02/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

27/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/11/2024, 18:02

Juntada de certidão

27/11/2024, 18:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> SDD1CR

03/05/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 14:39

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:20

03/05/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/05/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/04/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

11/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 14:39

Prejudicado o recurso - por unanimidade

02/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: OSMAR LIPPSTEIN (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) TESTEMUNHA: GABRIELI BETTI (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5007005-20.2020.8.21.0036/RS (Pauta: 344) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 344

18/03/2024, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:52

Conclusos para julgamento - Acórdão

07/02/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

06/02/2024, 20:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para julgamento - Acórdão - 08/01/2024 17:03:32)

09/01/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/12/2023, 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

18/12/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

17/11/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/11/2023, 01:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

09/11/2023, 12:43

Juntada de certidão

11/09/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

24/08/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

21/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/08/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

10/08/2023, 15:42

Expedição de mandado - CM0036

10/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:08

Julgado improcedente o pedido

10/08/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

27/07/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/07/2023, 01:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/06/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

28/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/06/2023, 01:28

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

06/06/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/06/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de audiências 206 - 30/05/2023 15:30. Refer. Evento 3

30/05/2023, 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

06/04/2023, 17:59

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

31/03/2023, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

31/03/2023, 15:12

Expedição de mandado - CM0036

31/03/2023, 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/03/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 9

28/03/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/03/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/03/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

21/03/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:09

Expedição de mandado - CM0036

20/03/2023, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

20/03/2023, 12:05

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de audiências 206 - 30/05/2023 15:30

13/10/2022, 18:43

Juntada de íntegra do processo

10/10/2022, 14:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/09/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 13:12

SENTENÇA

•10/08/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 12:09