Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5012574-53.2022.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.160,00

Órgão julgador

Juízo do 7º Juizado Especial Cível e Criminal do FRReg do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

YURI DA SILVA MARTINEZ RIBEIRO

CPF

Autor

VINICIUS TIMM MOURAO

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO CHECHI DE ASSIS

OAB/RS 084477·CPF·Representa: Autor

PAULO AGNE FAYET DE SOUZA

OAB/RS 055413·CPF·Representa: Autor

CARLOS PEREIRA THOMPSON FLORES

OAB/RS 092229·CPF·Representa: Autor

ENRICO HOFMEISTER SALENGUE

OAB/RS 123598·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN PENIDO TOMBINI

OAB/RS 058621·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CASSIO CHECHI DE ASSIS

OAB/RS 084477·CPF·Representa: Autor

PAULO AGNE FAYET DE SOUZA

OAB/RS 055413·CPF·Representa: Autor

CARLOS PEREIRA THOMPSON FLORES

OAB/RS 092229·CPF·Representa: Autor

ENRICO HOFMEISTER SALENGUE

OAB/RS 123598·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN PENIDO TOMBINI

OAB/RS 058621·CPF·Representa: Réu

PALOMA NUBIAS MOREIRA

OAB/RS 118175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 17:42

Determinado o Arquivamento

11/09/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

27/08/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 18:12

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> POA07JERA

30/07/2024, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

30/07/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

30/07/2024, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

23/07/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

12/07/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 19:54

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

16/09/2024, 17:42

Determinado o Arquivamento

11/09/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

27/08/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 19:26

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 18:12

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> POA07JERA

30/07/2024, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

30/07/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

30/07/2024, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

23/07/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

12/07/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/07/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 19:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Data da sessão: <b>01/07/2024 14:00</b>

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: YURI DA SILVA MARTINEZ RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO CHECHI DE ASSIS (OAB RS084477) ADVOGADO(A): Paulo Agne Fayet de Souza (OAB RS055413) ADVOGADO(A): CARLOS PEREIRA THOMPSON FLORES (OAB RS092229) ADVOGADO(A): ENRICO HOFMEISTER SALENGUE (OAB RS123598) APELADO: VINICIUS TIMM MOURÃO (ACUSADO) ADVOGADO(A): PALOMA NUBIAS MOREIRA (OAB RS118175) ADVOGADO(A): CHRISTIAN PENIDO TOMBINI (OAB RS058621) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: JORDANA GAUGER (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos Eproc (crime) FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5012574-53.2022.8.21.2001/RS (Pauta: 55) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

19/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 55

18/06/2024, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/06/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

01/05/2024, 01:45

Conclusos para julgamento - Acórdão

30/04/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

18/04/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/04/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

11/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 14:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: YURI DA SILVA MARTINEZ RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO CHECHI DE ASSIS (OAB RS084477) ADVOGADO(A): Paulo Agne Fayet de Souza (OAB RS055413) ADVOGADO(A): CARLOS PEREIRA THOMPSON FLORES (OAB RS092229) ADVOGADO(A): ENRICO HOFMEISTER SALENGUE (OAB RS123598) APELADO: VINICIUS TIMM MOURÃO (ACUSADO) ADVOGADO(A): PALOMA NUBIAS MOREIRA (OAB RS118175) ADVOGADO(A): CHRISTIAN PENIDO TOMBINI (OAB RS058621) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: JORDANA GAUGER (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5012574-53.2022.8.21.2001/RS (Pauta: 357) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 357

18/03/2024, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:52

Conclusos para julgamento - Acórdão

06/02/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

06/02/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para julgamento - Acórdão - 08/01/2024 17:01:58)

09/01/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2023, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

15/12/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

13/12/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

24/11/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

31/10/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86

10/10/2023, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235748395 (Preparo de Recurso)

06/10/2023, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/10/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

05/10/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 14:05

Julgado improcedente o pedido

15/09/2023, 21:18

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

24/08/2023, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

24/07/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

10/07/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/06/2023, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

15/06/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/06/2023 15:22:15)

05/06/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2023, 11:08

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/05/2023, 15:07

Juntada de Áudio/Vídeo

26/05/2023, 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência SL 201 - 25/05/2023 16:05. Refer. Evento 44

26/05/2023, 16:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

22/05/2023, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/05/2023, 01:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/05/2023, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/05/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:43

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/05/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/05/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/05/2023, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/05/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/04/2023, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/04/2023, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/04/2023, 23:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2023, 23:55

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência SL 201 - 25/05/2023 16:05

29/04/2023, 23:52

Audiência preliminar realizada - Local Sala de Audiência SL 201 - 26/04/2023 13:30. Refer. Evento 29

27/04/2023, 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

06/04/2023, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

31/03/2023, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/03/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

12/03/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/03/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

09/03/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/03/2023, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: Mauro Antonio Rech (por substituição em 31/03/2023 17:10:21)

09/03/2023, 13:32

Expedição de mandado - CM0001

09/03/2023, 13:32

Audiência preliminar designada - Local Sala de Audiência SL 201 - 26/04/2023 13:30

28/02/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/01/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 09:43

Audiência preliminar realizada - Local Sala de Audiência SL 201 - 07/12/2022 16:50. Refer. Evento 9

07/12/2022, 17:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

29/11/2022, 19:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

29/11/2022, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/11/2022, 07:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

16/11/2022, 07:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/11/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/11/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/11/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/11/2022, 13:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2022, 13:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2022, 13:26

Audiência preliminar designada - Local Sala de Audiência SL 201 - 07/12/2022 16:50

11/11/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/11/2022, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2022, 08:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225583349

26/10/2022, 10:05

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 14:30

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 19:54

EXTRATO DE ATA

•01/07/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 19:33

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 14:39

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 17:42

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 19:26

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 19:54

EXTRATO DE ATA

•01/07/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 19:33

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 14:39

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:40