Termo Circunstanciado 5015748-10.2020.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ROSEMERI ESTEVES MELO

CPF 709.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LEMOS DORNELLES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MENIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA ALSTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/08/2024, 15:10

Determinado o Arquivamento

12/08/2024, 17:50

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Perguntas Frequentes

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

12/08/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2024, 12:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

03/05/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

03/05/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/05/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/04/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

11/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 14:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:50

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 14:39

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 01:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:17

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