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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Régis de Oliveira Montenegro Barbosa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

DAIANE MARREIRO DE MELO

CPF 024.***.***-56

Reu

CLECI DA SILVA SOARES

CPF 022.***.***-92

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão

14/04/2026, 18:06

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANILO DA SILVA<br>Data: 08/01/2026

14/04/2026, 17:57

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Juntada de certidão

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANILO DA SILVA<br>Data: 08/01/2026

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 836, 837

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 836, 837

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 838, 840, 841, 842 e 839

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 838, 839, 840, 841 e 842 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 837

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 836 e 837

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 836

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 836, 837

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal