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Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Rosaura Marques Borba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(17)

Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRIAN DE SOUZA BERNARDOTTI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Juntada de certidão

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

Todas as movimentações(125)