Apelação Criminal 5004390-10.2022.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Dra. Andreia Nebenzahl de Oliveira - Regime Exceção - 1ª Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO PERKOSKI CORREA

CPF 050.***.***-24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN2CR1

16/04/2024, 10:41

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024

16/04/2024, 10:40

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Perguntas Frequentes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRENE SOARES QUADROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/04/2024, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/04/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/04/2024, 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/04/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2024, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GabANO-E1 -> Sec1CCri

04/04/2024, 16:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/04/2024, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>28/03/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 884

18/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2024, 17:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (ANO para ANO-E1) - Motivo: Portaria nº 26/2023 - Órgão Especial

14/09/2023, 18:48

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 16:18

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 20:29

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