Procedimento do Juizado Especial Cível 5000298-18.2023.8.21.0105 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 31.912,66

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Ibirubá

Partes do Processo

LILIANE TOGNI

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI

OAB/RS 064835·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO

OAB/RS 116464·CPF·Representa: Autor

LARISSA AZAMBUJA FOLCHINI

OAB/RS 118829·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 19:31

Remetidos os Autos - CCALC -> IBA1JE

21/11/2024, 18:47

Remetidos os Autos - Custas - IBA1JE -> CCALC

19/11/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/11/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/10/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

11/10/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 17:18

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500514344

04/10/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:36

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 19:31

Remetidos os Autos - CCALC -> IBA1JE

21/11/2024, 18:47

Remetidos os Autos - Custas - IBA1JE -> CCALC

19/11/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/11/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:36

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legal

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11/10/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

11/10/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 17:18

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500514344

04/10/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50017269820248210105/RS

22/07/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/07/2024, 01:20

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2024, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2024, 08:34

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245698828

21/06/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

14/06/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/06/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 19:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRCV1 -> IBA1JE

03/05/2024, 13:44

Transitado em Julgado

03/05/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/05/2024, 02:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

23/04/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2024, 13:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/04/2024, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:05</b>

20/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB sp227541) RECORRIDO: LILIANE TOGNI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO CARDOSO (OAB RS116464) ADVOGADO(A): NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: DAIANE GIL DA SILVA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: EDUARDO PEREIRA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de março de 2024. Juiz de Direito MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 03 (TRÊS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 09 (NOVE) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000298-18.2023.8.21.0105/RS (Pauta: 5) RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA

20/03/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/03/2024, 12:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 5

19/03/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRCV1

03/11/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/11/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2023, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235666261 (Recurso Inominado)

19/09/2023, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

18/09/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

04/09/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 15:23

Homologada a decisão do juiz leigo

22/08/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 19:30

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

25/07/2023, 14:59

Proferida decisão por juiz leigo

25/07/2023, 14:59

Audiência de instrução realizada - Local Sala Audiências JEC - 26/04/2023 17:00. Refer. Evento 25

26/04/2023, 17:26

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo

26/04/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/04/2023, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

26/04/2023, 10:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO PEREIRA - EXCLUÍDA

26/04/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/04/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

25/04/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2023, 16:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

06/04/2023, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/03/2023, 23:35

Audiência de instrução designada - Local Sala Audiências JEC - 26/04/2023 17:00

22/03/2023, 19:20

Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Audiências JEC - 22/03/2023 19:10. Refer. Evento 6

22/03/2023, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/03/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/03/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO PAN S.A. (sp227541 - BERNARDO BUOSI)

09/03/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/03/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/03/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/02/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/02/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:38

Audiência de conciliação designada - Local Sala Audiências JEC - 22/03/2023 19:10

22/02/2023, 16:37

Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 19:30

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 13:26

EXTRATO DE ATA

•09/04/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 15:21

SENTENÇA

•22/08/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 10:11