Execução Fiscal 5000101-40.2017.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.394,80

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ELIZANGELA COSTA SANTOS 09919021733

CNPJ

Reu

ELIZANGELA COSTA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIZANGELA COSTA SANTOS)

03/09/2025, 16:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIZANGELA COSTA SANTOS 09919021733)

03/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

26/08/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

08/05/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/12/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/09/2024, 13:57

Todas as movimentações(83)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIZANGELA COSTA SANTOS)

03/09/2025, 16:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIZANGELA COSTA SANTOS 09919021733)

03/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

26/08/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:57

09/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

08/05/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/12/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/09/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/09/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024

20/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ELIZANGELA COSTA SANTOS 09919021733 EXECUTADO: ELIZANGELA COSTA SANTOS Local: Novo Hamburgo Data: 19/03/2024 EDITAL Nº 10056664789 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ELIZANGELA COSTA SANTOS 09919021733, CNPJ: 21491696000176 e ELIZANGELA COSTA SANTOS, CPF: 09919021733 Objeto: CITAÇÃO de ELIZANGELA COSTA SANTOS 09919021733, CNPJ: 21491696000176 e ELIZANGELA COSTA SANTOS, CPF: 09919021733 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 548305817420), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 1.394,80 Novo Hamburgo, 19/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000101-40.2017.8.21.0019/RS

20/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2024

19/03/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 54

22/02/2024, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

17/10/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

15/10/2023, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/07/2023, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/07/2023, 16:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/11/2022, 06:45

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

10/11/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 15:10

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

08/11/2022, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

21/06/2022, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/04/2022, 15:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

26/04/2022, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

22/04/2022, 13:16

Expedição de mandado - CM0019

22/04/2022, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225107689

06/04/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2022, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/12/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/09/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 21:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

24/05/2021, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2021, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

15/03/2021, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2020, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/10/2020, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

29/09/2020, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 08:38

Juntada - Íntegra do processo

02/07/2020, 15:43

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

02/07/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 14:49