Execução Fiscal 5026653-03.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.256,60

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ZUCCHELLI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2024

22/08/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

20/08/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/08/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 58

02/08/2024, 10:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/06/2024, 09:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:27

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

22/08/2024, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2024

22/08/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

20/08/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:38

02/08/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 58

02/08/2024, 10:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/06/2024, 09:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024

20/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ZUCCHELLI & CIA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 19/03/2024 EDITAL Nº 10056664790 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ZUCCHELLI & CIA LTDA, CNPJ: 04349039000170 Objeto: CITAÇÃO de ZUCCHELLI & CIA LTDA, CNPJ: 04349039000170 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 492817284121), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 5.256,60 Novo Hamburgo, 19/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026653-03.2021.8.21.0019/RS

20/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2024

19/03/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 40

27/02/2024, 14:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 17:30

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:04

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

31/12/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

21/11/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

10/08/2023, 23:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

30/05/2023, 08:33

Expedição de mandado - CM0001

30/05/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235301801

18/05/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

09/05/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/08/2022, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

10/08/2022, 06:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/07/2022, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

27/07/2022, 06:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/06/2022, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2022, 17:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/05/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2022, 07:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/12/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 14:34

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 17:32