Execução Fiscal 5017232-23.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 16.713,99

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

PC EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 18:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

17/04/2025, 19:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/12/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/08/2024, 18:17

Todas as movimentações(92)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 01:07

DESPACHO/OFÍCIO

•06/08/2024, 18:17

25/03/2026, 18:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

17/04/2025, 19:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/12/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/08/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/07/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

04/06/2024, 10:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024

20/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: PC EVENTOS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 15/03/2024 EDITAL Nº 10056512188 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: PC EVENTOS LTDA, CNPJ: 07712626000170 Objeto: CITAÇÃO de PC EVENTOS LTDA, CNPJ: 07712626000170 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 910451092120), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 16.713,99 Novo Hamburgo, 15/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017232-23.2020.8.21.0019/RS

20/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2024

19/03/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 07:07

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/03/2024, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 18:00

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

02/01/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/06/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

22/02/2023, 11:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

27/01/2023, 10:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

12/07/2022, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

06/04/2022, 11:02

Expedição de mandado - CM0019

06/04/2022, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225122358

24/03/2022, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

21/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/01/2022, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Ato nº 05/2021-OE

22/09/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/09/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/06/2021, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/05/2021

12/05/2021, 17:29

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/03/2021, 20:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/12/2020, 06:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 18:23

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 18:58