Execução Fiscal 5015072-59.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.122,15

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

JSD PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

THIAGO KLUG ARJONA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2026, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

27/02/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 16:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:37

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

05/12/2024, 15:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JSD PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA)

03/12/2024, 21:57

Todas as movimentações(93)

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/OFÍCIO

•27/02/2025, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 15:37

10/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2026, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

27/02/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 16:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:37

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

05/12/2024, 15:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JSD PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA)

03/12/2024, 21:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/12/2024, 21:57

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

03/12/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

25/11/2024, 20:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/10/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

27/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 08:19

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

17/09/2024, 08:19

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

17/09/2024, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 18:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/09/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/09/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

18/04/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024

20/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: JSD PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 15/03/2024 EDITAL Nº 10056512194 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: JSD PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ: 03456924000195 Objeto: CITAÇÃO de JSD PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ: 03456924000195 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 509394438521), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 2.122,15 Novo Hamburgo, 15/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015072-59.2019.8.21.0019/RS

20/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2024

19/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/03/2024, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

09/01/2024, 15:00

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

08/01/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

14/11/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

26/09/2023, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

26/06/2023, 23:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

19/06/2023, 16:04

Expedição de mandado - CM0019

19/06/2023, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235302981

18/05/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/08/2022, 18:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

25/04/2022, 10:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2022, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

05/04/2022, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:08

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/08/2021, 20:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:25

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 19:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:33

Juntada de íntegra do processo

15/04/2021, 21:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/02/2021, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:53