Execução Fiscal 5004425-67.2017.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5004425-67.2017.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: ALESSANDRA MADER Local: Passo Fundo Data: 25/01/2024 EDITAL Nº 10053368059 1º LEILÃO: 19 de junho de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 03 de julho de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5004425- 67.2017.8.21.0021 que MUNICIPIO DE PASSO FUNDO move em face de ALESSANDRA MADER: os direitos e ações sobre o imóvel: um terreno urbano, constituído de parte do lote 06, da quadra 5, com a área superficial de 192,00m², medindo 12,00m de frente por 16,00m de frente a fundos, com uma casa de alvenaria, de um pavimento, com a área construída de 52,52m² sob nº. 649 com frente para a rua prudente de Morais, situado nesta cidade, no bairro São Luiz Gonzaga, distando 37,00m da esquina com a avenida Diamantina, no quarteirão formado por estas vias e mais a rua Martins Fontes e Avenida Perimetral, confrontando: ao NORTE, com parte do lote 05; ao SUL, com parte do lote 07; ao LESTE, com a rua Prudente de Morais, onde faz frente; e, ao OESTE, com o lote designado 06-A. R.2/103.544 – Servidão de passagem, fica gravado com servidão de passagem por um corredor localizado junto à divisa norte, medindo 2,50m de largura, por 16,00m de comprimento, confrontando: ao Norte, com parte do lote 05; ao Sul, com prédio serviente; ao Leste, com a rua Prudente de Morais; e, ao Oeste, com o prédio dominante. Dita servidão de passagem beneficia o imóvel objeto da matrícula 103.545, Livro 02, deste ofício, conforme matrícula 103.544, ficha 01/02, Livro nº. 2 – Registro Geral do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (Registro anterior R.5/8.610, Livro 02, deste OfícioR, Av.3/103.544 – construção; Av.5/103.544 – adquirente Alessandra Mader, conforme Contrato por Instrumento Particular de Compra e venda de Unidade Isolada e Mútuo com Obrigações e Alienação Fiduciária – Programa Carta de Crédito Individual – FGTS – Programa Minha Casa Minha Vida, com utilização do FGTS nº. 8.4444.0068271-1 de 17/05/2012). Avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 1º/06/2023. Ônus: débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravame: R.6/103.544 – Alienação Fiduciária em Garantia – Propriedade Fiduciária, credora fiduciária Caixa Econômica Federal, devedora fiduciante Alessandra Mader, prazo 300 meses, vencimento 1º encargo mensal 17/09/2012, valor da operação R$ 90.987,00; Av.9/103.544 – Penhora dos direitos e ações da devedora fiduciante, processo 021/1.17.0013620-0 (5004425- 67.2017.8.21.0021), 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Passo Fundo/RS, exequente Município de Passo Fundo, executada Alessandra Mader. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento. Taxa de leilão: 6% sobre o valor da arrematação. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus do interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente/despacho nos autos. Serão observados os protocolos de cuidados vigentes referentes a Covid-1. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004425-67.2017.8.21.0021/RS

20/03/2024, 00:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para RS128662A - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS046350 - ALEX SCHOPP DOS SANTOS)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (C094871 - PAULO ROGERIO NONDILO para RS046350 - ALEX SCHOPP DOS SANTOS)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

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