Execução Fiscal 5010534-67.2019.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.667,31

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBE/ RS

CNPJ

Autor

FILIPE AMARAL CUNHA

CPF

Reu

LUCAS FABRICIO AMARAL CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN

OAB/RS 083526·CPF·Representa: Autor

DANILO SIMIONATTO FILHO

OAB/RS 069032·CPF·Representa: Autor

LUCIANE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 091702·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BIDONE VIANNA

OAB/RS 071437·CPF·Representa: Autor

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO

OAB/RS 112888·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: DANILO PIRES MAGENIS (por substituição em 15/05/2026 18:58:57)

15/05/2026, 18:58

Expedição de mandado - CM0073

15/05/2026, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

10/02/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

06/11/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 15:25

Expedição de mandado - CM0073

03/06/2025, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: DANILO PIRES MAGENIS (por substituição em 04/06/2025 13:18:33)

03/06/2025, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 14:09

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

25/02/2025, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 59

24/02/2025, 17:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/02/2025 até 27/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 19/2025-CGJ e 22/2025-CGJ

21/02/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(75)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: DANILO PIRES MAGENIS (por substituição em 15/05/2026 18:58:57)

15/05/2026, 18:58

Expedição de mandado - CM0073

15/05/2026, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

10/02/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

06/11/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 15:25

Expedição de mandado - CM0073

03/06/2025, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: DANILO PIRES MAGENIS (por substituição em 04/06/2025 13:18:33)

03/06/2025, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 14:09

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

25/02/2025, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 59

24/02/2025, 17:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/02/2025 até 27/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 19/2025-CGJ e 22/2025-CGJ

21/02/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

30/01/2025, 08:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 11:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

28/12/2024, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/12/2024, 15:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/12/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50226102120228210073/RS

24/09/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/08/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024

20/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50105346720198210073.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS EXECUTADO: FILIPE AMARAL CUNHA EXECUTADO: LUCAS FABRICIO AMARAL CUNHA Local: Tramandaí Data: 19/03/2024 EDITAL Nº 10056717011 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí. Processo: 50105346720198210073. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS e RÉ(U) LUCAS FABRICIO AMARAL CUNHA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) FILIPE AMARAL CUNHA, CPF: 01338791001 e LUCAS FABRICIO AMARAL CUNHA, CPF: 01338770004 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.667,31, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 20887 e 61002, datado de 27/09/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Tramandaí, 19/03/2024. SERVIDOR(A): CATARINE PACHECO DE ALMEIDA. JUIZ(A): MILENE KOERIG GESSINGER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010534-67.2019.8.21.0073/RS

20/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2024

19/03/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

06/02/2024, 14:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/10/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 08:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TRI3CIV

25/09/2023, 13:30

Remetidos os Autos - TRI3CIV -> URCAJUD

25/09/2023, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

22/09/2023, 17:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2023 até 22/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 291/2023-CGJ

19/09/2023, 17:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 205/2023-CGJ

20/07/2023, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 199/2023-CGJ

14/07/2023, 18:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 192/2023-CGJ

13/07/2023, 18:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 15:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2023, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/05/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/02/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2023, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2023, 14:52

Juntada de certidão

25/01/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/06/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/05/2022, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

25/05/2022, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/05/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:00

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/05/2022, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2022, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/03/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:48

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TRI3CIV

01/02/2022, 13:54

Juntada de íntegra do processo

01/02/2022, 13:54

Remetidos os Autos - TRI3CIV -> NUCDIGLOC

21/01/2022, 14:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/12/2020, 09:15