Execução Fiscal 5009828-75.2021.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5009828-75.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE MARSCHAN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS LTDA EXECUTADO: JOSE ANTONIO SECCO Local: Passo Fundo Data: 19/03/2024 EDITAL Nº 10056711009 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 19 de junho de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 03 de julho de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº. 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, os bens a seguir descritos, referentes ao Processo no 5009828-75.2021.8.21.0021 que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL move em face de MASSA FALIDA DE MARSCHAN COM´RRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS LTDA. E JOSÉ ANTÔNIO SECCO: O terreno urbano, constituído dos lotes nºs. 8, 9, 10 e 11, com a área superficial de 1.547,00m², com um prédio de alvenaria, frente para a rua Sebastião Santos, nº 24, com a área construída de 638,00m², distante 119,50m da esquina com a rua Iguaçú, sem quarteirão formado, situado no Bairro São Cristóvão, nesta cidade, que confronta e mede: ao NORTE, com uma servidão de passagem que dá acesso da rua Sebastião Santos à rua Luiz Ricci, na extensão de 26,00m; ao SUL, com parte do lote nº 12, de Anselmo Borghetti, onde mede 26,00m; ao LESTE, com a rua Sebastião Santos, onde mede 60,00m; e, ao OESTE, com o Loteamento Bairro Ricci, onde mede 59,00m, conforme matrícula 51.163, Livro nº. 2 – Registro Geral, ficha 1/4 do Ofício do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (proprietário José Antônio Secco casado pelo regime da comunhão universal de bens com Cleusa Maria Taufer Secco, Av.1/51.163). Avaliado em R$ 1.815.200,00 (um milhão, oitocentos e quinze mil e duzentos reais). Ônus: se caso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (art. 130 § Único do CTN). Gravames: R.3/51.163 – Penhora, Processo 21196049148, credor Estado do Rio grande do Sul, devedores Marschan Comércio e Distribuição de Móveis Ltda., José Antônio Secco e Cleusa Maria Taufer Secco; R.4/51.163 – Penhora, Processo 21196034975, credor Estado do Rio Grande do Sul, devedora Marschan Comércio e Distribuição de Móveis Ltda.; R.7/51.163 – Penhora, Processo 2004.71.04.001848-7 (5000171-23.2015.4.04.7104), 1ª Vara Federal de Passo Fundo, exequente União - Fazenda Nacional, executado José Antônio Secco; R.8/51.163 – Penhora, Processo 2100414409, credor Estado do Rio Grande do Sul, devedores Marschan Comércio e Distribuição de Móveis Ltda. e José Antônio Secco; R.9/51.163 – Penhora, Processo 2101546985, 1ª Vara Cível desta Comarca, credor Município de Passo Fundo, devedor José Antônio Secco; R.10/51.163 – Penhora, processo 2004.71.04.013015-9, 1ª Vara Federal de Passo Fundo, exequente Caixa Econômica Federal, executados Alfa Assessoria e Treinamento Profissional Ltda., Juliani Mistica Agazzi, José Antônio Secco e Alexandre dos Santos Guarienti; R.11/51.163 – Penhora, Processo 2005.71.04.006553-6, 2ª Vara Federal de Passo Fundo, exequente Caixa Econômica Federal, executado José Antônio Secco; R.12/51.163 – Penhora, Processo 021/1.07.0011796-7 (5000362-48. 2007.8.21.0021), 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, exequente Município de Passo Fundo, executados José Antônio Secco e Cleusa Maria Taufer Secco; R.16/51.163 – Penhora, Processo 021/1.13.0005092- 8 (5001609-54.2013.8.21.0021), 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, exequente Município de Passo Fundo, executado José Antônio Secco; Av.19/51.163 – Penhora, Processo 5000439-43.2016.4.04.7104, 2ª Vara Federal de Passo Fundo, exequente Caixa Econômica Federal, executado José Antônio Secco; Av.21/51.163 – Penhora, Processo 5002781-60.2015.8. 21.0021, 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, exequente Município de Passo Fundo, executado José Antônio Secco. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado à 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento. Taxa de leilão: 6% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários aos registros dos bens, sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital (Art. 889, § único do CPC). Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009828-75.2021.8.21.0021/RS

20/03/2024, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Processo Incidente: 5196730-15.2025.8.21.7000 (TJRS)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51967301520258217000/TJRS

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 238

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ANTONIO SECCO)

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(21)