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Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. José Antônio Cidade Pitrez

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Alegrete

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ELAINE LOPES FLORES

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG1CR1

03/04/2024, 09:26

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

03/04/2024, 09:26

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG1CR1

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GabJACP -> Sec2CCri

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 6

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

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