Execução Fiscal 5006157-03.2019.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.420,79

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ

Autor

ALTIVIO CASARAVILLA SILVEIRA

CPF

Reu

SANDRA REJANE SANDIM ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR

OAB/RS 083467·CPF·Representa: Autor

KAROLINE MACHADO FERREIRA

OAB/RS 081319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50230135920258217000/TJRS

03/02/2025, 16:27

Baixa Definitiva

03/02/2025, 11:31

Remetidos os Autos - CCALC -> SIV2CIV

23/01/2025, 15:28

Remetidos os Autos - Custas - SIV2CIV -> CCALC

21/01/2025, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

21/01/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/12/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

17/12/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

27/11/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/10/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/09/2024, 09:45

Todas as movimentações(93)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50230135920258217000/TJRS

03/02/2025, 16:27

Baixa Definitiva

03/02/2025, 11:31

Remetidos os Autos - CCALC -> SIV2CIV

23/01/2025, 15:28

Remetidos os Autos - Custas - SIV2CIV -> CCALC

21/01/2025, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 09:12

21/01/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/12/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

17/12/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

27/11/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/10/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/09/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

19/08/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2024, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2024

21/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50061570320198210025.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS EXECUTADO: ALTIVIO CASARAVILLA SILVEIRA EXECUTADO: SANDRA REJANE SANDIM ALVES Local: Santana do Livramento Data: 20/03/2024 EDITAL Nº 10056766740 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 60 DIAS Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 50061570320198210025. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS e RÉ(U) ALTIVIO CASARAVILLA SILVEIRA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ALTIVIO CASARAVILLA SILVEIRA, CPF: 64008436049 e SANDRA REJANE SANDIM ALVES, CPF: 00831680016 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 3.506,87, referente a débito fiscal de Dívida Ativa, datado de 2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santana do Livramento, 20/03/2024. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): EVERTON PADILHA SOARES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006157-03.2019.8.21.0025/RS

21/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2024

20/03/2024, 09:11

Decisão Interlocutória

15/03/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

27/11/2023, 12:53

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

30/10/2023, 19:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

24/10/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

25/09/2023, 19:00

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

25/09/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

31/07/2023, 09:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49

15/06/2023, 07:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

12/04/2023, 09:21

Expedição de mandado - CM0025

12/04/2023, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/12/2022, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225656656

08/12/2022, 10:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 17:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/11/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225633058

25/11/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

16/11/2022, 12:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

23/09/2022, 07:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2022, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

02/08/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:04

Expedição de ofício

04/07/2022, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2022, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2022, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2022, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2022, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/05/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/03/2022, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022, 08:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

21/03/2022, 09:24

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

21/02/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

16/02/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/02/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/02/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:50

Juntada de íntegra do processo

07/02/2022, 13:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/10/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 15:50