Execução Fiscal 5000572-76.2011.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 144.439,86

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GUILHERME SPANHOL

CPF

Reu

ANIMA LUMINARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO BALDI MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

DAIANE MORGANTI HOFFMANN

OAB/RS 073210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

06/03/2026, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

14/02/2026, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 02:25

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C069612 - CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA)

14/01/2026, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C058601 - LUCIANO FERREIRA PEIXOTO)

14/01/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:48

Decisão Interlocutória

17/12/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

11/11/2025, 21:19

Todas as movimentações(168)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

06/03/2026, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

Documentos

Anexo

•15/05/2026, 10:40

Anexo

•15/05/2026, 10:40

14/02/2026, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 02:25

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C069612 - CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA)

14/01/2026, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C058601 - LUCIANO FERREIRA PEIXOTO)

14/01/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:48

Decisão Interlocutória

17/12/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

11/11/2025, 21:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2025 até 27/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 198/2025-CGJ

13/10/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

03/09/2025, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

14/07/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

16/04/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/03/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/03/2025, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 130 e 129

07/03/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2025, 15:58

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500179975

05/03/2025, 15:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500179978

05/03/2025, 15:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500179986

05/03/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/03/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/03/2025, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 122 e 121

05/03/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/02/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/02/2025, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 114

25/02/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

03/02/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/11/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/11/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104 e 105

19/11/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 07:11

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

13/10/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96 e 95

10/09/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

08/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

26/08/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - GUILHERME SPANHOL / ANIMA LUMINARIAS LTDA (RS073210 - DAIANE MORGANTI HOFFMANN)

11/06/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

03/04/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

21/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50005727620118210048.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUILHERME SPANHOL EXECUTADO: ANIMA LUMINARIAS LTDA Local: Farroupilha Data: 20/03/2024 EDITAL Nº 10056768370 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha. Processo: 50005727620118210048. Partes: AUTOR(A) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e RÉ(U) ANIMA LUMINARIAS LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) GUILHERME SPANHOL, CPF: 00553376004 e ANIMA LUMINARIAS LTDA, CNPJ: 05644178000199 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 144.439,86, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 4 10 007907-85, datado de 2010, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Comarca de Farroupilha, 20/03/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): MÁRIO ROMANO MAGGIONI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000572-76.2011.8.21.0048/RS

21/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2024

20/03/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

28/02/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/11/2023, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/11/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/10/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

10/10/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/09/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/09/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236584496

19/09/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236578863

15/09/2023, 09:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 22:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/08/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

25/05/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/04/2023, 01:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

28/03/2023, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 45

21/03/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/03/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/03/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2023, 05:28

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/02/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

06/02/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

11/01/2023, 15:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

26/12/2022, 08:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

26/12/2022, 08:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/12/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2022, 09:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2022, 09:50

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226106201

01/12/2022, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/10/2022, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

11/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 13:36

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

03/10/2022, 13:35

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO)

03/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2022, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/08/2022, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 03:59

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/07/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:48

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> FRL2CIV

18/05/2022, 01:34

Juntada de íntegra do processo

18/05/2022, 01:34

Remetidos os Autos - FRL2CIV -> NUCDIGLOC

04/05/2022, 15:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/05/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

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•15/05/2026, 10:40

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