Ação Popular 5008145-36.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.345,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

AFFONSO BORGES DE ABREU

CPF 057.***.***-68

Autor

RICARDO FABRIS DE ABREU

CPF 344.***.***-20

Autor

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS

CNPJ 88.***.***.0001-05

Reu

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PAULA IORIS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ 92.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO

OAB/RS 078804•Representa: ATIVO

SILVIA VANTI PEZZI

OAB/RS 035138•Representa: PASSIVO

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES

OAB/RS 069484•Representa: PASSIVO

ANA CLAUDIA DOLEYS SCHITTLER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIEL DA SILVA DANIELI

OAB/RS 089354•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/01/2025, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 10/01/2025

10/01/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 444

11/09/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451

27/08/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 451

27/08/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

27/08/2024, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 452

27/08/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

27/08/2024, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 445

27/08/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446

26/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

26/08/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 446 e 443

26/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

26/08/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 447

26/08/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

26/08/2024, 10:01

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 13:26

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legal

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DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:52

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•05/12/2023, 14:13

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•23/10/2023, 17:38

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•08/08/2023, 17:59

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•25/07/2023, 15:30

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•04/07/2023, 15:40

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•12/05/2023, 15:42

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•23/04/2023, 20:21

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•08/03/2023, 18:09

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•30/11/2022, 12:32

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•10/10/2022, 18:02

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•11/08/2022, 16:49

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•08/08/2022, 10:04