Execução Fiscal 5000210-47.2010.8.21.0036 - TJRS

Execução Fiscal 5000210-47.2010.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 09:24

Remetidos os Autos - CCALC -> SDD1CIV

03/07/2024, 16:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SDD1CIV -> CCALC

03/07/2024, 09:29

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024

03/07/2024, 09:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2024 Prazo do edital: 22/04/2024 Prazo de citação/intimação: 14/05/2024

21/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000210-47.2010.8.21.0036.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS PEDRAS Local: Soledade Data: 20/03/2024 EDITAL Nº 10056788007 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade. Processo: 5000210-47.2010.8.21.0036. Partes: AUTOR(A) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e RÉ(U) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS PEDRAS. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS PEDRAS, CNPJ: 07.193.430/0001-16, e demais interessados, acerca da sentença proferida no processo 5000210-47.2010.8.21.0036, conforme dispositivo que segue: "(...) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000210-47.2010.8.21.0036/RS Diante do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS PEDRAS, reconhecendo a prescrição, causa de extinção do crédito tributário (artigo 487, inciso II, do CPC; artigos 156, inciso V, e 174, caput, do CTN). Sem condenação em custas e sem qualquer ônus para as partes (arts. 26 e 39 da Lei 6.830/80). (...)" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Soledade/RS, 20/03/2024. SERVIDOR(A): LUCAS COELHO GONCALVES. JUIZ(ÍZA): EVELINE RADAELLI BUFFON.

21/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2024

20/03/2024, 13:37

Decisão Interlocutória

17/03/2024, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/12/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:38

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/10/2023, 17:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2024, 08:44

SENTENÇA

•24/11/2023, 18:38

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