Execução Fiscal 5001640-55.2020.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 8.113,92

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGREJINHA / RS

CNPJ

Autor

ALESSANDRO DA CUNHA CARVALHO

CNPJ

Reu

ALESSANDRO DA CUNHA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AURELIO DIEHL DI CONCILIO

OAB/RS 064585·CPF·Representa: Autor

JANAINA PATRICIA SCHMITT

OAB/RS 057029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2026, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/03/2026, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

19/03/2026, 16:43

Deferido o pedido

19/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/02/2026, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

06/02/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

27/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/09/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

25/09/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/09/2025, 15:57

Deferido o pedido

25/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 15:24

Todas as movimentações(151)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2026, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/03/2026, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

19/03/2026, 16:43

Deferido o pedido

19/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 15:24

19/03/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/02/2026, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

06/02/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

27/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/09/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

25/09/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/09/2025, 15:57

Deferido o pedido

25/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/09/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

01/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

29/08/2025, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/05/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 121 e 122

28/05/2025, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

27/05/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/05/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/05/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 114 e 123

26/05/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

26/05/2025, 02:15

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 15:22

Deferido o pedido

23/05/2025, 15:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 119

23/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112 e 113

22/05/2025, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

21/05/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

20/05/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 12:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALESSANDRO DA CUNHA CARVALHO)

17/05/2025, 17:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALESSANDRO DA CUNHA CARVALHO)

17/05/2025, 17:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> IGR2CIV

17/05/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

12/05/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2025, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

05/05/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ALESSANDRO DA CUNHA CARVALHO / ALESSANDRO DA CUNHA CARVALHO (RS057029 - JANAINA PATRICIA SCHMITT)

17/04/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/04/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

14/04/2025, 12:54

Deferido o pedido

14/04/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 11:22

Remetidos os Autos - IGR2CIV -> URCAJUD

14/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/02/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

06/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

27/01/2025, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/06/2024, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

21/06/2024, 11:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

21/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50016405520208210142.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IGREJINHA / RS EXECUTADO: ALESSANDRO DA CUNHA CARVALHO Local: Igrejinha Data: 20/03/2024 EDITAL Nº 10056805652 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 DIAS Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha. Processo: 50016405520208210142. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE IGREJINHA / RS e RÉ(U) ALESSANDRO DA CUNHA CARVALHO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ALESSANDRO DA CUNHA CARVALHO, CNPJ: 09.659.047/0001-36 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 8.113,92 (atualizado até 20/04/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 96/2020, datado de 03/12/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. IGREJINHA, 20/03/2024. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUÍZA: RENATA DUMONT PEIXOTO LIMA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001640-55.2020.8.21.0142/RS

21/03/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Ato ordinatório praticado - 20/03/2024 14:55:32)

20/03/2024, 15:04

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 77 - Ato ordinatório praticado - 20/03/2024 14:55:32

20/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2024

20/03/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

14/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:19

Decisão Interlocutória

14/03/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

27/12/2023, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

26/11/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

07/11/2023, 15:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 65

21/10/2023, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

05/10/2023, 13:05

Expedição de mandado - CM0142

05/10/2023, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235706418 (Recolhimento de Condução)

26/09/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

21/09/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

10/07/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

23/05/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 19:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> IGR2CIV

25/04/2023, 17:30

Remetidos os Autos - IGR2CIV -> URCAJUD

25/04/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/04/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

11/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/03/2023, 14:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 00:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 10:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 16:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

30/09/2022, 06:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

05/09/2022, 07:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

02/09/2022, 07:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

01/09/2022, 07:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

01/09/2022, 07:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

01/09/2022, 07:50

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/08/2022, 17:33

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/08/2022, 17:33

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/08/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/04/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

06/12/2021, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

10/11/2021, 14:12

Expedição de mandado - CM0001

10/11/2021, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215388720

29/09/2021, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/09/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

03/08/2021, 07:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2021, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

26/04/2021, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/04/2021 até 23/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 35/2021-CGJ

16/04/2021, 14:47

Redistribuído por sorteio - (IGR1CIV1J para IGR2CIV1J)

13/04/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 07/04/2021 até 13/04/2021

06/04/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 14:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

26/03/2021, 07:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/03/2021, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/02/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/01/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2020, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 14:32

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:04

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