Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5000063-69.2015.8.21.0125..
EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXECUTADO: IONE OLARTE CAMINHA Local: São Francisco de Assis Data: 20/03/2024 EDITAL Nº 10056821881 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Assis. Processo: 5000063-69.2015.8.21.0125. Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Parte
Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: IONE OLARTE CAMINHA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré IONE OLARTE CAMINHA, CPF: 48385115072, acerca da sentença proferida no processo 50000636920158210125, conforme dispositivo que segue: "Diante da desistência da execução, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 26 da LEF. O ente público ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL fica isento do pagamento de custas, despesas e taxa judiciária, por força do art. 26 da Lei de Execução Fiscal - Lei n° 6.830/80. Ficam as partes intimadas. Publique-se. Registre-se. Tudo cumprido, baixe-se". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. São Francisco de Assis, 20/03/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(ÍZA): THOMAS ALBERT MULLER.
Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000063-69.2015.8.21.0125/RS