Execução Fiscal 5007873-81.2020.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 610,33

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBE/ RS

CNPJ

Autor

ELSE CIMIRRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN

OAB/RS 083526·CPF·Representa: Autor

DANILO SIMIONATTO FILHO

OAB/RS 069032·CPF·Representa: Autor

LUCIANE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 091702·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BIDONE VIANNA

OAB/RS 071437·CPF·Representa: Autor

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO

OAB/RS 112888·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2026, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

29/04/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/02/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

20/01/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 13:11

Todas as movimentações(116)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2026, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

29/04/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 16:26

12/02/2026, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/02/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

20/01/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

21/10/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:30

Expedição de Termo/auto de Penhora

13/08/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

12/08/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2024

21/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50078738120208210073.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS EXECUTADO: ELSE CIMIRRO (Espólio) Local: Tramandaí Data: 20/03/2024 EDITAL Nº 10056837194 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí. Processo: 50078738120208210073. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS e RÉ(U) ELSE CIMIRRO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ELSE CIMIRRO, CPF: 23951257091 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 610,33, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2017/21400, 2018/1922, datado de 16/12/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Tramandaí, 20/03/2024. SERVIDOR(A): CATARINE PACHECO DE ALMEIDA. JUIZ(A): MILENE KOERIG GESSINGER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007873-81.2020.8.21.0073/RS

21/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2024

20/03/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 86

29/11/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/11/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2023, 13:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 82

25/10/2023, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

11/10/2023, 13:15

Expedição de mandado - CM0033

11/10/2023, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235737664 (Recolhimento de Condução)

05/10/2023, 10:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2023 até 22/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 291/2023-CGJ

19/09/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/08/2023, 00:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/08/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/08/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 205/2023-CGJ

20/07/2023, 12:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 199/2023-CGJ

14/07/2023, 18:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 192/2023-CGJ

13/07/2023, 17:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 15:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/04/2023, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

14/04/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/03/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:19

Remetidos os Autos - CCE -> TRI3CIV

22/02/2023, 17:02

Remetidos os Autos - TRI3CIV -> CCE

13/02/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2022, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/12/2022, 09:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 00:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022-CGJ (Lançamento da suspensão do dia 16/11/2022 restou prejudicado)

18/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 19:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 14:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:57

Remetidos os Autos - CCE -> TRI3CIV

10/10/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/09/2022, 23:59

Remetidos os Autos - TRI3CIV -> CCE

01/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 10:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2022, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2022, 17:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 10:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

06/07/2022, 06:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

04/07/2022, 07:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2022, 12:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2022, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

31/05/2022, 21:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 10:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

04/04/2022, 08:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2022, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

31/01/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

16/11/2021, 07:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/10/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/10/2021, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/10/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 11/08/2021 11:32:40)

11/08/2021, 11:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Ato ordinatório praticado - 11/08/2021 11:32:20)

11/08/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/08/2021, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/08/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 10:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 13:47

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 15:20