Execução Fiscal 5001530-82.2018.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.115,04

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

VIGRACE CHOCOLATES LTDA

CNPJ

Reu

GRAZIELLA MARIANA SOARES

CPF

Reu

VINICIUS LUIGI MIOZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS MARIANI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LUIGI MIOZZO

OAB/PR 111880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

05/09/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

02/07/2025, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

10/06/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

17/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128

24/04/2025, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

10/04/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

30/03/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 16:08

Todas as movimentações(141)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

05/09/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

02/07/2025, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 17:11

SENTENÇA

•20/03/2025, 16:08

10/06/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

17/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128

24/04/2025, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

10/04/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

30/03/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/02/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

09/01/2025, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

27/08/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500369034

31/07/2024, 17:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500365822

31/07/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2024, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

26/07/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 09:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500286817

24/06/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

04/06/2024, 11:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

03/04/2024, 01:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2024

21/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50015308220188210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: VIGRACE CHOCOLATES LTDA EXECUTADO: GRAZIELLA MARIANA SOARES EXECUTADO: VINICIUS LUIGI MIOZZO Local: Osório Data: 20/03/2024 EDITAL Nº 10056838559 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 30 Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Prazo de: 30 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50015308220188210059. Partes: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e VINICIUS LUIGI MIOZZO. Objeto: Intimação de VIGRACE CHOCOLATES LTDA, CNPJ: 12889381000190, GRAZIELLA MARIANA SOARES, CPF: 04227469910 e VINICIUS LUIGI MIOZZO, CPF: 06613510920 da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) Caixa Econômica Federal, no(s) montante(s) de R$ 3.011,48, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Osório, 20/03/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001530-82.2018.8.21.0059/RS

21/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2024

20/03/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

19/02/2024, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245352652

17/02/2024, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/02/2024, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

09/02/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2024, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2024, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

22/12/2023, 08:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73

22/11/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

13/09/2023, 20:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

25/08/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/06/2023, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

14/05/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/05/2023 15:07:30)

04/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/03/2023, 01:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023

23/03/2023, 02:00

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

21/03/2023, 17:25

Expedição de Edital - citação

21/03/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2023

21/03/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 07:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500069205

01/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19, 29 e 31

31/01/2023, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/06/2023

24/01/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 08:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

29/11/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

23/11/2022, 13:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226048714

07/11/2022, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/11/2022, 16:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

01/11/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2022, 15:22

Decisão Interlocutória

13/10/2022, 17:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2022, 14:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2022, 14:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/10/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/03/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2022, 18:00

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

31/01/2022, 16:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/11/2020, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 14:55

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