Execução Fiscal 5002717-90.2022.8.21.0090 - TJRS

Execução Fiscal 5002717-90.2022.8.21.0090 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50027179020228210090.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: KLAUS COMERCIO DE BASALTO LTDA - ME Local: Casca Data: 16/02/2024 EDITAL Nº 10054602043 Edital de Leilão e IntimaçãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Casca. Processo: 50027179020228210090. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) KLAUS COMERCIO DE BASALTO LTDA - ME. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: PRIMEIRO LEILÃO: dia 12 de abril de 2024 às 14h00min, SEGUNDO LEILÃO: dia 19 de abril de 2024 às 14h00min LEILÃO ONLINE –www.juleiloes.com.br em que será alienado em público o seguinte bem: LOTE 01: 560 (Quinhentas e Sessenta) pedras de basalto com 20cm X 46cm X 9cm ou 10cm (espessura) escarfiladas em uma face. Bem depositado com o Executado. Restrições: Não há. Recursos: Não há. Avaliado em R$ 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais). LOTE 02: 560 (Quinhentas e Sessenta) pedras de basalto com 20cm X 46cm X 9cm ou 10cm (espessura) escarfiladas em uma face. Bem depositado com o Executado. Restrições: Não há. Recursos: Não há. Avaliado em R$ 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais). LOTE 03: 560 (Quinhentas e Sessenta) pedras de basalto com 20cm X 46cm X 9cm ou 10cm (espessura) escarfiladas em uma face. Bem depositado com o Executado. Restrições: Não há. Recursos: Não há. Avaliado em R$ 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais). LOTE 04: 560 (Quinhentas e Sessenta) pedras de basalto com 20cm X 46cm X 9cm ou 10cm (espessura) escarfiladas em uma face. Bem depositado com o Executado. Restrições: Não há. Recursos: Não há. Avaliado em R$ 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais). LOTE 05: 560 (Quinhentas e Sessenta) pedras de basalto com 20cm X 46cm X 9cm ou 10cm (espessura) escarfiladas em uma face. Bem depositado com o Executado. Restrições: Não há. Recursos: Não há. Avaliado em R$ 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais). LOTE 06: 560 (Quinhentas e Sessenta) pedras de basalto com 20cm X 46cm X 9cm ou 10cm (espessura) escarfiladas em uma face. Bem depositado com o Executado. Restrições: Não há. Recursos: Não há. Avaliado em R$ 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais). LOTE 07: 560 (Quinhentas e Sessenta) pedras de basalto com 20cm X 46cm X 9cm ou 10cm (espessura) escarfiladas em uma face. Bem depositado com o Executado. Restrições: Não há. Recursos: Não há. Avaliado em R$ 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais). LOTE 08: 560 (Quinhentas e Sessenta) pedras de basalto com 20cm X 46cm X 9cm ou 10cm (espessura) escarfiladas em uma face. Bem depositado com o Executado. Restrições: Não há. Recursos: Não há. Avaliado em R$ 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais). LOTE 09: 560 (Quinhentas e Sessenta) pedras de basalto com 20cm X 46cm X 9cm ou 10cm (espessura) escarfiladas em uma face. Bem depositado com o Executado. Restrições: Não há. Recursos: Não há. Avaliado em R$ 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais). LOTE 10: 560 (Quinhentas e Sessenta) pedras de basalto com 20cm X 46cm X 9cm ou 10cm (espessura) escarfiladas em uma face. Bem depositado com o Executado. Restrições: Não há. Recursos: Não há. Avaliado em R$ 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais). O leilão será realizado exclusivamente na modalidade Online (Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça c/c Art. 882 do CPC), através do site www.juleiloes.com.br O interessado deverá efetuar o cadastro prévio, com antecedência mínima de 02 horas do horário designado para os leilões, enviando a documentação necessária e anuindo às regras de participação dispostas no referido site. O leilão on-line funciona como um facilitador, não se responsabilizando a Leiloeira por qualquer problema de conexão existente. A apresentação de lances pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências do leilão, sendo o arrematante responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas, dos documentos e propostas apresentados e transações que forem efetuadas em seu nome, por seu(s) representante(s) legal(is) cadastrado(s), assumindo-as como firmes e verdadeiras, bem como de acordo com as regras estabelecidas no Contrato e Termo de Adesão e participação em leilão eletrônico disposto no site da Leiloeira. Poderão ser ofertados lances antecipados pelo site. O ofertante, será informado do resultado, devendo enviar no prazo de 24 horas, via e-mail (endereço: [email protected]), os documentos solicitados e os comprovantes de pagamento do valor da arrematação e da comissão da Leiloeira. No caso do não cumprimento das obrigações assumidas no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o ofertante, sujeito às sanções legais, conforme art. 335 do Código Penal, sem prejuízo à transferência da arrematação para a melhor proposta que seguir a este inadimplente. No primeiro leilão (1ª data) o(s) bem(ns) só poderão ser arrematados pelo valor da avaliação. No segundo leilão (2ª data), não será admitido preço vil, qual seja, preço inferior a 50% do valor da avaliação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m). Os interessados deverão diligenciar sobre eventuais ônus ou despesas pendentes sobre o bem, sua localização, regularização e providências para transferência, sendo as fotos dispostas no site meramente ilustrativas. O lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, §7 do CPC). Proposta de parcelamento deverá ser encaminhada a Leiloeira, por escrito, até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação ou até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil, atendendo aos requisitos do artigo 895 do CPC. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.As parcelas serão atualizadas mensalmente pelo IPCA. É responsabilidade do arrematante a geração das guias e comprovação de pagamento nos autos. A comissão da Leiloeira será de 10% sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante e, em caso de acordo, adjudicação ou remissão haverá o ressarcimento das despesas. Em caso de arrematação, deverá haver o pagamento a vista mediante guia de depósito judicial mais a comissão da leiloeira. Caso não houver licitantes no Primeiro Leilão os bens serão levados a Segundo Leilão. No caso de desistência da arrematação em razão de não ser localizado ou não ser cumprida a ordem de entrega do bem, o arrematante não terá direito ao reembolso de comissão e demais despesas devidas a Leiloeira. Nos termos do artigo 887, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, o presente edital está disponível junto ao site www.juleiloes.com.br, a fim de dar ampla e total publicidade e divulgação, bem como explicitar todo regramento para participação dos interessados licitantes. Para o caso de desistência da arrematação ou não pagamento dos valores devidos, ficará o desistente proibido de participar de novos leilões realizados pela mesma Leiloeira, podendo ser fixada multa. Ainda, no caso de desistência ou descumprimento, poderá ser declarado vencedor o segundo melhor lance, mediante comunicação da Leiloeira oficial, com as devidas consignações em ata e apreciação do Juizo. Nos termos do artigo 7º, parágrafo 4º da Resolução 236 do CNJ, se o valor de arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas devidas a Leiloeira poderão ser deduzidas do produto da arrematação. Fica(m) intimado(s) o(s) Executado(s) supra e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), representante(s) legal(is), procuradores, co-proprietérios, terceiros interessados, depositários, credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, promitente comprador/vendedor e usufrutuários através do presente Edital de Leilão, caso não seja(m) localizado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal, valendo o presente edital de notificação, conforme o Art. 889 do Código de Processo Civil. A Leiloeira Pública Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigada a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. A Leiloeira não se enquadra na condição de fornecedora, intermediária, ou comerciante, sendo mera mandatária, ficando assim eximida de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Todas as informações necessárias para a participação no leilão, bem como, quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas com a leiloeira pelo telefone (54) 99953.8338 ou [email protected]. Casca, 16/02/2024. Servidor(A): Leila Marchalek de Brito. Juiz(A): Cristiano Eduardo Meincke. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002717-90.2022.8.21.0090/RS

22/03/2024, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 124

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

Expedição de mandado - CM0090

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(135)