Execução Fiscal 5011043-58.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 113.527,99

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

GL HOLDEFER RESTAURANTE EIRELI

CNPJ

Reu

CLEBERTON ADRIANO SOARES IZAGUIRRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

MURILO MATEUS DA SILVA

OAB/RS 091518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

14/05/2026, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

14/05/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

11/05/2026, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 216

11/05/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

07/05/2026, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 211

07/05/2026, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:19

Todas as movimentações(224)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

14/05/2026, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

14/05/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:43

12/05/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

11/05/2026, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 216

11/05/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

07/05/2026, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 211

07/05/2026, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

05/05/2026, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

14/04/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

09/04/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 199

19/03/2026, 03:21

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

18/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 199

18/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 199

17/03/2026, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:07

Expedição de Termo/auto de Penhora

17/03/2026, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

17/03/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

17/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

17/03/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/03/2026, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

10/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

05/03/2026, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/02/2026, 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 180

16/01/2026, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/12/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

19/12/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 177

19/12/2025, 04:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 177

18/12/2025, 02:28

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2025, 21:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 177

17/12/2025, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/12/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 21:14

Expedição de Termo/auto de Penhora

17/12/2025, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

04/12/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/12/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

26/11/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

28/10/2025, 18:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 161

23/10/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/10/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

07/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

01/10/2025, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

25/09/2025, 13:20

Expedição de mandado - CM0155

25/09/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/09/2025, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

10/09/2025, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

10/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

09/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

01/09/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

15/08/2025, 17:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:52

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500486941

17/07/2025, 15:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500486937

17/07/2025, 15:54

Expedição de Alvará

17/07/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

14/07/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

10/07/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

09/07/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

17/06/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/05/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

20/05/2025, 16:39

Julgado improcedente o pedido

14/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

11/03/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

08/03/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

04/02/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/02/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/01/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

19/01/2025, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/12/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

09/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/12/2024, 18:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 101

17/11/2024, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

28/10/2024, 18:24

Expedição de mandado - CM0001

28/10/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

22/10/2024, 21:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

08/10/2024, 18:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245860907

20/08/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/08/2024, 22:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

19/08/2024, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 19:12

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245856443

16/08/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/08/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

15/08/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 10:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2024, 22:33

Decisão Interlocutória

14/08/2024, 19:31

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

14/08/2024, 19:31

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

23/03/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/03/2024, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2024

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50110435820228210019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: GL HOLDEFER RESTAURANTE EIRELI EXECUTADO: CLEBERTON ADRIANO SOARES IZAGUIRRES Local: Novo Hamburgo Data: 20/03/2024 EDITAL Nº 10056856501 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 50110435820228210019. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) GL HOLDEFER RESTAURANTE EIRELI. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CLEBERTON ADRIANO SOARES IZAGUIRRES, CPF: 00434889008, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 149.927,14, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 863214738, datado de 18/03/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. NOVO HAMBURGO, 20/03/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011043-58.2022.8.21.0019/RS

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2024

20/03/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

19/03/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/03/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

14/03/2024, 17:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 64

14/03/2024, 11:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

14/03/2024, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

24/01/2024, 12:23

Expedição de mandado - CM0001

24/01/2024, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

24/01/2024, 12:22

Expedição de mandado - CM0001

24/01/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

17/01/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/01/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/01/2024, 17:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

14/01/2024, 08:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

14/01/2024, 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

16/12/2023, 08:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

16/12/2023, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/12/2023, 12:51

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/12/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

22/11/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

04/11/2023, 19:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

01/09/2023, 14:02

Expedição de mandado - CM0155

01/09/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/08/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/08/2023, 18:01

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Redirecionamento Deferido

08/08/2023, 18:57

Decisão Interlocutória

07/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

07/07/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/07/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/06/2023, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

22/05/2023, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

15/03/2023, 15:40

Expedição de mandado - CM0155

15/03/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/03/2023, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

15/03/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

06/03/2023, 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2023, 09:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

13/01/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/01/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/12/2022, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 09:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

08/11/2022, 08:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

26/08/2022, 10:30

Expedição de mandado - CM0019

26/08/2022, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

24/08/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/07/2022, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

06/07/2022, 07:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/06/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 19:38

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 16:44

SENTENÇA

•14/05/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:29

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 16:44

SENTENÇA

•14/05/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 16:51