Execução Fiscal 5001018-93.2016.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.997,38

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ARTEFATOS DE MADEIRA Q N LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

CINARA DE ARAUJO VILA

OAB/RS 045942·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

CINARA DE ARAUJO VILA

OAB/RS 045942·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2026, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

03/03/2026, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

13/10/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

07/08/2025, 19:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARTEFATOS DE MADEIRA Q N LTDA)

07/08/2025, 19:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

07/08/2025, 15:17

Todas as movimentações(100)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2026, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

03/03/2026, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 13:34

22/10/2025, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

13/10/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

07/08/2025, 19:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARTEFATOS DE MADEIRA Q N LTDA)

07/08/2025, 19:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

07/08/2025, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

01/08/2025, 05:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARTEFATOS DE MADEIRA Q N LTDA)

01/08/2025, 05:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/07/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

14/07/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/04/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

23/04/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

10/03/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

28/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/02/2025, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

09/10/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

12/08/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

25/04/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2024

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ARTEFATOS DE MADEIRA Q N LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 20/03/2024 EDITAL Nº 10056813020 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ARTEFATOS DE MADEIRA Q N LTDA, CNPJ: 09465362000122 Objeto: CITAÇÃO de ARTEFATOS DE MADEIRA Q N LTDA, CNPJ: 09465362000122 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 947583220420), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 1.997,38 Novo Hamburgo, 20/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001018-93.2016.8.21.0019/RS

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

13/03/2024, 16:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

16/01/2024, 19:30

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:57

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/01/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/11/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/10/2023, 17:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

05/07/2023, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

19/06/2023, 15:40

Expedição de mandado - CM0019

19/06/2023, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235302070

18/05/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

09/05/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 21

02/08/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:19

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

25/04/2022, 11:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:13

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

20/12/2021, 08:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2021, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

26/11/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 12:02

Juntada de íntegra do processo

25/06/2021, 12:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/10/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 13:09

SENTENÇA

•28/02/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 19:01