Execução Fiscal 5001748-07.2016.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.652,35

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA VITOR HUGO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 09:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA VITOR HUGO LTDA)

18/02/2026, 14:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

18/02/2026, 14:44

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

11/02/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

02/02/2026, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2025, 18:54

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 09:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA VITOR HUGO LTDA)

18/02/2026, 14:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 15:59

SENTENÇA

•12/12/2024, 13:24

18/02/2026, 14:44

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

11/02/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

02/02/2026, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2025, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

25/08/2025, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:36

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50017480720168210019/TJRS

20/05/2025, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50017480720168210019/TJRS

04/04/2025, 17:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

20/03/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

19/03/2025, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/03/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

06/03/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2025, 16:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

22/12/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

02/11/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

14/10/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

18/08/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2024

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA VITOR HUGO LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 20/03/2024 EDITAL Nº 10056813546 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA VITOR HUGO LTDA, CNPJ: 10823579000146 Objeto: CITAÇÃO de POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA VITOR HUGO LTDA, CNPJ: 10823579000146 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 953412309120), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.652,35 Novo Hamburgo, 20/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001748-07.2016.8.21.0019/RS

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/03/2024, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

13/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 07:06

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2024, 23:59

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

30/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

26/01/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

22/01/2024, 14:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

11/09/2023, 20:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

05/09/2023, 17:13

Expedição de mandado - CM0019

05/09/2023, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235499859 (Recolhimento de Condução)

27/07/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

25/07/2023, 10:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

20/12/2022, 09:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 23:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/05/2022, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

23/02/2022, 08:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2022, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

19/01/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 10:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

27/09/2021, 07:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/08/2021, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

17/08/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

13/08/2021, 07:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/06/2021, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

25/06/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/06/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 12:26

Juntada de íntegra do processo

27/05/2021, 14:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/10/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 07:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 14:43