Execução Fiscal 5020268-73.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.151,11

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

SOUZA & MULLER CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Interlocutória

05/05/2026, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 18:00

Decisão Interlocutória

23/03/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

10/03/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256910912 (Recolhimento de Condução)

18/10/2025, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

16/10/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

10/06/2025, 12:24

Todas as movimentações(118)

Decisão Interlocutória

05/05/2026, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 18:00

Decisão Interlocutória

23/03/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

10/03/2026, 19:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256910912 (Recolhimento de Condução)

18/10/2025, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

16/10/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

10/06/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 22:46

Decisão Interlocutória

06/03/2025, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

07/02/2025, 11:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

18/11/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/08/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/08/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

23/05/2024, 20:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:36

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

30/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

18/04/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2024

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: SOUZA & MULLER CONSULTORIA LTDA. Local: Novo Hamburgo Data: 20/03/2024 EDITAL Nº 10056814248 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: SOUZA & MULLER CONSULTORIA LTDA., CNPJ: 13625167000190 Objeto: CITAÇÃO de SOUZA & MULLER CONSULTORIA LTDA., CNPJ: 13625167000190 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 238183624120), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 5.151,11 Novo Hamburgo, 20/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020268-73.2020.8.21.0019/RS

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/03/2024, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 17:30

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:03

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

01/01/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/12/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/10/2023, 15:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/07/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

29/03/2023, 19:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

29/03/2023, 11:24

Expedição de mandado - CM0019

29/03/2023, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235117788

11/03/2023, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/02/2023, 17:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 10:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/08/2022, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/05/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/05/2022, 17:19

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

23/08/2021, 10:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/07/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/06/2021, 13:47

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 22:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/04/2021, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

15/04/2021, 07:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/03/2021, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/03/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 16:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/03/2021, 06:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 18:55

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 15:19