Execução Fiscal 5001168-79.2013.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.701,85

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

CALCADOS JUCARA LTDA

CNPJ

Reu

CALCADOS JUCARA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

SERGIO NODARI MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

SERGIO NODARI MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

JORGE SIDMAR DIENSTMANN

OAB/RS 019266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

05/05/2026, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2026, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

27/03/2026, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2025, 14:41

Decisão Interlocutória

22/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

21/10/2025, 14:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/07/2025, 14:16

Todas as movimentações(114)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

05/05/2026, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2026, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:18

27/03/2026, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2025, 14:41

Decisão Interlocutória

22/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

21/10/2025, 14:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/07/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

23/07/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

14/07/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CALCADOS JUCARA LTDA)

25/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

25/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

25/03/2025, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2025, 16:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

24/03/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CALCADOS JUCARA LTDA)

21/03/2025, 16:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

21/03/2025, 16:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

18/03/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

09/12/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

01/09/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2024

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: CALCADOS JUCARA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 20/03/2024 EDITAL Nº 10056814483 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: CALCADOS JUCARA LTDA, CNPJ: 88059662000188 Objeto: CITAÇÃO de CALCADOS JUCARA LTDA, CNPJ: 88059662000188 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 352261529020), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 10.701,85 Novo Hamburgo, 20/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001168-79.2013.8.21.0019/RS

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/03/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

13/03/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 07:11

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/02/2024, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 16:00

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/12/2023, 11:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CALÇADOS JUÇARA LTDA - EXCLUÍDA

27/12/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/05/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

17/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

05/04/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

06/02/2023, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2023, 10:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/01/2023, 15:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

27/07/2022, 19:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

22/06/2022, 15:10

Expedição de mandado - CM0019

22/06/2022, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225237003

16/06/2022, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/05/2022, 13:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/05/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/03/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

10/11/2021, 08:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2021, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

30/09/2021, 10:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

14/09/2021, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

17/08/2021, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2021, 17:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

09/08/2021, 09:21

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/07/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/07/2021, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

16/07/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:55

Juntada de íntegra do processo

07/06/2021, 12:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/11/2020, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2023, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 14:12