Execução Fiscal 5000792-54.2017.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 65.354,63

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

JL REPRESENTACOES ESPORTIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

07/04/2026, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

18/11/2025, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

15/08/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/08/2025, 16:58

Todas as movimentações(113)

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

07/04/2026, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:45

DESPACHO/OFÍCIO

•21/11/2025, 13:31

27/11/2025, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

18/11/2025, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

15/08/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/08/2025, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/08/2025, 14:17

Decisão Interlocutória

13/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

04/08/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JL REPRESENTACOES ESPORTIVAS LTDA)

28/04/2025, 16:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

28/04/2025, 16:47

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/04/2025, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2025, 22:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

21/01/2025, 09:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JL REPRESENTACOES ESPORTIVAS LTDA)

21/01/2025, 09:00

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/01/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/11/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

25/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/11/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2024, 14:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/09/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/09/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2024

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: JL REPRESENTACOES ESPORTIVAS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 20/03/2024 EDITAL Nº 10056817593 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: JL REPRESENTACOES ESPORTIVAS LTDA, CNPJ: 08233309000133 Objeto: CITAÇÃO de JL REPRESENTACOES ESPORTIVAS LTDA, CNPJ: 08233309000133 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 958462500620), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 65.354,63 Novo Hamburgo, 20/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000792-54.2017.8.21.0019/RS

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/03/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/03/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/03/2024, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 09:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/01/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

22/01/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 07:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2024, 07:30

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:57

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/01/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/11/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

08/09/2023, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

30/08/2023, 18:13

Expedição de mandado - CM0132

30/08/2023, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235320231

07/06/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

16/05/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

15/02/2023, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 15:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

02/09/2022, 06:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/07/2022, 15:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

19/07/2022, 06:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/03/2022, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

11/03/2022, 08:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2022, 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

07/02/2022, 09:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2022, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/11/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

13/08/2021, 08:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/07/2021, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

20/07/2021, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 02:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/05/2021

12/05/2021, 17:33

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 11:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 12:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 17:55

Juntada de íntegra do processo

10/02/2021, 14:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/09/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:15