Execução Fiscal 5001081-21.2016.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 431.006,36

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ATUAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

02/07/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

01/07/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/05/2025, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

07/05/2025, 08:24

Extinto o processo por desistência

06/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

05/05/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 16:00

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

02/07/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

01/07/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 14:30

07/05/2025, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

07/05/2025, 08:24

Extinto o processo por desistência

06/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

05/05/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/01/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

23/01/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 07:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

22/01/2025, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/11/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/11/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

23/11/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/11/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

30/10/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ATUAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA)

30/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

30/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

29/10/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:40

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2024, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

11/10/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/09/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/07/2024, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2024

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ATUAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 20/03/2024 EDITAL Nº 10056817607 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ATUAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 05250540000147 Objeto: CITAÇÃO de ATUAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 05250540000147 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 297642919120), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 431.006,36 Novo Hamburgo, 20/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001081-21.2016.8.21.0019/RS

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

01/03/2024, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 16:00

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:28

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/12/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

09/05/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

17/03/2023, 10:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 23:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

14/09/2022, 20:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

14/09/2022, 09:01

Expedição de mandado - CM0019

14/09/2022, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225423350

02/09/2022, 10:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2022, 13:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/08/2022, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/08/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/05/2022, 16:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

23/02/2022, 08:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2022, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/12/2021, 16:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Ato nº 05/2021-OE

22/09/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

24/08/2021, 08:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

24/08/2021, 08:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

02/08/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/08/2021, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

01/08/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 12:09

Juntada de íntegra do processo

10/06/2021, 13:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/10/2020, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:48