Execução Fiscal 5012293-97.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
28/09/2020
Valor da Causa
R$ 4.397,52
Órgão julgador
Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
CNPJ
88.***.***.0001-60
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Autor
EDITRON EDITORACAO ELETRONICA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-80
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Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO KRAMMES BELMONTE
OAB/RS 057774
·
CPF
907.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO SACCOL QUINTO
OAB/RS 121915
·
CPF
036.***.***-94
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
07/01/2025, 12:21
Transitado em Julgado - Data: 07/01/2025
07/01/2025, 12:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
06/01/2025, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/12/2024, 02:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
17/12/2024, 02:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024, 13:24
Julgado procedente o pedido
12/12/2024, 13:24
Conclusos para julgamento
08/11/2024, 15:29
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024, 12:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
07/11/2024, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/08/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024, 18:30
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Baixa Definitiva
07/01/2025, 12:21
Transitado em Julgado - Data: 07/01/2025
07/01/2025, 12:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
06/01/2025, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/12/2024, 02:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
17/12/2024, 02:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024, 13:24
Julgado procedente o pedido
12/12/2024, 13:24
Conclusos para julgamento
08/11/2024, 15:29
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024, 12:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
07/11/2024, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/08/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024, 18:30
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024, 16:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
02/08/2024, 10:50
Conclusos para julgamento
25/07/2024, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
24/06/2024, 09:57
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
15/05/2024, 20:10
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
09/05/2024, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/03/2024, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2024
22/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: EDITRON EDITORACAO ELETRONICA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 21/03/2024 EDITAL Nº 10056878317 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: EDITRON EDITORACAO ELETRONICA LTDA, CNPJ: 00116090000180 Objeto: CITAÇÃO de EDITRON EDITORACAO ELETRONICA LTDA, CNPJ: 00116090000180 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 201667230920), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.397,52 Novo Hamburgo, 21/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012293-97.2020.8.21.0019/RS
22/03/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2024
21/03/2024, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024, 13:56
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024, 13:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
05/03/2024, 17:34
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF
07/02/2024, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 16:40
Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV
08/01/2024, 17:30
Juntada de certidão
02/01/2024, 10:26
Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD
29/12/2023, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 17:16
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023, 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
06/07/2023, 12:28
Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF
20/06/2023, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/05/2023, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2023, 14:48
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023, 11:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
20/04/2023, 17:03
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023
23/01/2023, 19:16
Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023
23/01/2023, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023, 18:50
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 58
19/12/2022, 12:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
16/12/2022, 10:32
Expedição de mandado - CM0019
16/12/2022, 10:32
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225666819
08/12/2022, 10:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
30/11/2022, 11:13
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
11/11/2022, 22:05
Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
08/11/2022, 01:12
Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
04/11/2022, 11:13
Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
01/11/2022, 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 17:28
Ato ordinatório praticado
07/10/2022, 17:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
21/07/2022, 16:42
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022
20/05/2022, 16:54
Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
17/05/2022, 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022, 15:19
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
11/04/2022, 11:14
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
11/04/2022, 11:14
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
29/03/2022, 14:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
22/03/2022, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021, 15:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/11/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021, 14:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
06/08/2021, 09:15
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/07/2021, 18:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 29
07/07/2021, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021, 14:07
Remetidos os Autos - CCE -> NHO4CIV
25/05/2021, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021, 13:39
Remetidos os Autos - NHO4CIV -> CCE
20/05/2021, 13:39
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021, 09:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
19/05/2021, 13:57
Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
13/05/2021, 00:53
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/05/2021
12/05/2021, 17:27
Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021
12/05/2021, 17:18
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
11/05/2021, 08:57
Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
08/05/2021, 10:57
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
04/05/2021, 10:02
Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
02/05/2021, 12:55
Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
29/04/2021, 14:54
Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.
28/04/2021, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021, 08:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
09/03/2021, 07:17
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/02/2021, 14:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/02/2021, 18:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/02/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020, 22:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
16/11/2020, 06:57
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/10/2020, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020, 07:22
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2020, 17:36
Distribuído por sorteio
28/09/2020, 14:43
Documentos
SENTENÇA
•
12/12/2024, 13:24
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2024, 18:30
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2024, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•
31/08/2023, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2023, 14:48
ATO ORDINATÓRIO
•
07/10/2022, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•
20/05/2021, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•
20/10/2020, 07:22