Execução Fiscal 5009653-87.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.248,27

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ESTETICA CONNOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

30/09/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 75

27/09/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/08/2024, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/08/2024, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/08/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:05

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

30/09/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 75

27/09/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 13:56

27/08/2024, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/08/2024, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/08/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/06/2024, 09:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2024

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ESTETICA CONNOR LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 21/03/2024 EDITAL Nº 10056878314 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ESTETICA CONNOR LTDA, CNPJ: 15503190000137 Objeto: CITAÇÃO de ESTETICA CONNOR LTDA, CNPJ: 15503190000137 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 375836603721), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 1.248,27 Novo Hamburgo, 21/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009653-87.2021.8.21.0019/RS

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

05/03/2024, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 16:30

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:26

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

29/12/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

17/04/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

19/01/2023, 13:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 10:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

12/08/2022, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

11/08/2022, 15:13

Expedição de mandado - CM0019

11/08/2022, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225361134

09/08/2022, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/07/2022, 16:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2022, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/04/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/02/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/02/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/08/2021, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/07/2021, 11:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/06/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 14:23