Execução Fiscal 5025523-05.2021.8.21.0010 - TJRS

Execução Fiscal 5025523-05.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50255230520218210010.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: FLAVIO LUIZ BUSETTI EXECUTADO: FIO FORTE SA INDUSTRIAL E COMERCIAL EXECUTADO: LUIS CARLOS BUSETTI Local: Caxias do Sul Data: 20/03/2024 EDITAL Nº 10056829800 Edital de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50255230520218210010. Partes: exequente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e, executados LUIS CARLOS BUSETTI, FLAVIO LUIZ BUSETTI e FIO FORTE SA INDUSTRIAL E COMERCIAL. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1º Leilão; 09 de maio de 2024 às 15h25min e 2º Leilão: 06 de junho de 2024 às 15h10min., em que será alienado em público o seguinte bem: LOTE ÚNICO: ÁREA URBANA COM 35.412,00M², COM CONJUNTO DE PAVILHÕES INDUSTRIAIS E ÁREA ADMINISTRATIVA (TOTAL DE ÁREA CONSTRUÍDA 9.530,13M²), NO BAIRRO PANAZOLLO, CAXIAS DO SUL, com a seguinte descrição registral: Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente a BR-116, lado ímpar, com área de 35.412,00m², mais ou menos, com benfeitorias, nos antigos lotes rurais nºs 38 e 39, do Travessão Santa Teresa, hoje constituindo parte do lote nº 04, da quadra nº 1959, numerações administrativas, quadra essa formada pela BR-116, ao sul, Rua João B. Longui, ao oeste, rua nº 05 e Vila lpiranga, ao leste ruas Joao Mocellin e Pedro Pezzi e uma rua sem nome ao norte, medindo e confrontando com o dito terreno: ao norte, por 117,00 metros, com o lote nº 72, de Cônegos Regulares Lateranenses; ao sul, por duas linhas, uma interna de 52,00 metros, com terras dos vendedores, e, outra linha de 65,00 metros, com a BR-116; a leste, por 324,00 metros com lote nº 73 de, Flavio Busetti e o lote nº 102 de Alziro Antonio Schimidt Daros; e ao oeste, por duas linhas, uma de 48,00 metros, com as referidas terras dos vendedores e, por mais 276,00 metros com o lote nº 115, de Amarilio e Americo Tessari e outros e com o lote nº 116, de Abramo Santo Dalfovo, distando 200,00 metros, mais ou menos da esquina com a rua Santo Dalfovo. Segundo o Laudo de Avaliação, realizado pelo Avaliador Judicial, Sr. Ramiro Cavagnolli Soares, datado de 09.07.2015, a área total do imóvel corresponde a 35.412,00m², a área utilizada pelos pavilhões é de 15.000,00m² e a área encoberta por mata nativa é de 20.412,00m². As áreas construídas no imóvel correspondem a 389,35m² (área administrativa), mais 9.140,78m² (área industrial). As pavimentações construídas equivalem 2.980,00m². Maiores informações através da matrícula nº 431 do Registro de Imóveis, 2ª Zona, da Comarca de Caxias do Sul/RS. Valor de Avaliação: R$30.970.000,00 (trinta milhões novecentos e setenta mil reais). Por determinação judicial o prazo máximo para parcelamento fora majorado para 60 meses, cumprindo-se com as demais exigências do art. 895 do CPC. Valor Mínimo para Lance: R$15.485.000,00 (quinze milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). Localização do Bem: Estrada BR 116, nº 21977, Anexo Km 152, B. Panazzolo, Caxias do Sul/RS. Observação: Sobre o bem, objeto dos leilões, não constam ônus vigentes e/ou recursos que versam sobre o bem penhorado, tramitando apenas os recursos de nºs: 5213103- 92.2023.8.21.7000, 5151696-85.2023.8.21.7000 e 5314690-60.2023.8.21.7000, na MODALIDADE: Simultâneo (Presencial e Online) Local dos Leilões: Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Vilaggio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul/RS e, também, através do endereço: http://www.cristianoescolaleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. Observações: (I) Lances registrados na modalidade Online ou Simultâneo, através do site, serão considerados à vista; (II) A arrematação do bem acima descrito far-se-á mediante o pagamento imediato do preço no ato do leilão. Àqueles que desejarem efetuar o pagamento em prestações, deverão apresentar suas propostas até o início do 1º leilão (por valor não inferior ao da avaliação); e, até o início do 2º leilão (por valor que não seja considerado preço vil ou definido pelo Juízo). As propostas de pagamento parcelado deverão, obrigatoriamente, prever a entrada de 25% do lance à vista, sendo o restante parcelado em até 60 meses, garantido por caução idônea (cheque ou fiador), quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Ainda, as propostas para aquisição em prestações deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo; (III) Sugere-se a leitura atenta dos “termos de uso” disponíveis no site www.cristianoescolaleiloes.com.br. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. Caberá ao interessado analisar, comparar, medir, contar, testar, visitar, bem como sanar eventuais dúvidas existentes sobre quaisquer bens ofertados a anteceder a realização dos leilões, restando ciente de que a arrematação se dará em caráter “ad corpus”, atentando-se também ao princípio “propter rem” quando aplicável, não cabendo ao adquirente reivindicar quaisquer garantias, compensações, majorações, complementos, ou mesmo, alegação de desconhecimento das leis vigentes. As despesas com o leilão e comissão do leiloeiro deverão ser pagas pelo arrematante no ato do leilão, cumprindo-se com o disposto no artigo 23, parágrafo 2º, da LEF, em caso de execução fiscal. Em caso de acordo, adjudicação ou remissão da dívida após o início das atividades necessárias à expropriação judicial, o percentual de 3% para bens imóveis e 5% para bens móveis será suportado por quem ensejar o cancelamento dos leilões, sendo adicionalmente cobradas taxas de remoção e armazenagem para bens móveis. Maiores informações através dos telefones: (54) 3533.6152 e (54) 98165.4141, e-mails: [email protected] e [email protected] ou pelo site: www.cristianoescolaleiloes.com.br., com o Leiloeiro Cristiano Branchieri Escola. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor da venda do bem. O leilão será realizado na modalidade Simultâneo (Presencial e Online) e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Caxias do Sul, 20/03/2024. Servidor: Cleomar Santana. Juíza: MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025523-05.2021.8.21.0010/RS

25/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de mandado - CM0010

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 421<br>Oficial: ADRIANA ZIEGLER DE OLIVEIRA (por substituição em 16/04/2026 11:09:27)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 418

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 412

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51377787720248217000/TJRS

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 406

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53610230220258217000/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53714551720248217000/TJRS

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(422)

Todos os documentos(53)