Execução Fiscal 5000992-52.2008.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.094,03

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Autor

JORGE DE OLIVEIRA CARUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANA CARINA TEIXEIRA DAL PONTE

CPF·Representa: Réu

KATERINE OLMEDO BRAUN

CPF·Representa: Réu

TAMARA FLORES AGOSTINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

01/05/2026, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/04/2026, 00:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2026, 09:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

05/03/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 00:06

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2026, 13:53

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/02/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/02/2026, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2026, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/01/2026, 02:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C069612 - CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA)

22/01/2026, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C058601 - LUCIANO FERREIRA PEIXOTO)

22/01/2026, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 07:29

Expedição de ofício

21/01/2026, 16:39

Todas as movimentações(99)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

01/05/2026, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/04/2026, 00:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2026, 09:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/01/2026, 09:18

05/03/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 00:06

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2026, 13:53

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/02/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/02/2026, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2026, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/01/2026, 02:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C069612 - CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA)

22/01/2026, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C058601 - LUCIANO FERREIRA PEIXOTO)

22/01/2026, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 07:29

Expedição de ofício

21/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/01/2026, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

13/01/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265005271

08/01/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/01/2026, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/01/2026, 09:48

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265002129

06/01/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2026, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2026, 17:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE DE OLIVEIRA CARUS)

09/10/2025, 14:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STM1CIV

09/10/2025, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 12:33

Remetidos os Autos - STM1CIV -> URCAJUD

24/09/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/06/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500213070

20/03/2025, 13:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500213072

20/03/2025, 13:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500213073

20/03/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/03/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

08/01/2025, 10:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/08/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

20/06/2024, 11:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 09:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 39/2024-DF

30/04/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/03/2024, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024

25/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50009925220088210027.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS EXECUTADO: JORGE DE OLIVEIRA CARUS Local: Santa Maria Data: 22/03/2024 EDITAL Nº 10056961342 Edital de INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Prazo de: 5 dias. Processo: 50009925220088210027. Partes: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS e JORGE DE OLIVEIRA CARUS. Objeto: Intimação de JORGE DE OLIVEIRA CARUS, CPF: 00419630163 da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) Caixa Econômica Federal no montante de R$ 13,45, Banco do Brasil no montante de R$ 32,95 e Banco Bradesco no valor de R$ 37,67, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.Fica ciente da possibilidade de oferecimento de embargos à execução em 30 (trinta) dias. Santa Maria, 22/03/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): DIEGO TEIXEIRA DELABARY. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000992-52.2008.8.21.0027/RS

25/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2024

22/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

29/08/2023, 11:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2023 até 16/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n° 244/2023-CGJ

11/08/2023, 14:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/05/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

05/05/2023, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2023, 18:59

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2023, 12:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

31/03/2023, 08:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

20/03/2023, 10:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

20/03/2023, 10:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

20/03/2023, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2023, 16:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2023, 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2023, 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2023, 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/07/2022, 15:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:36

Juntada de íntegra do processo

24/03/2022, 17:42

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> STM1CIV

24/03/2022, 17:42

Remetidos os Autos - STM1CIV -> NUCDIGLOC

05/01/2022, 10:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/09/2021, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 22:56