Execução Fiscal 5025636-59.2016.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5025636-59.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: J S DA ROSA Local: Porto Alegre Data: 22/03/2024 EDITAL Nº 10057010069 Edital de leilão e intimaçãoPrazo do Edital: 30 dias Pelo presente edital se faz saber que por determinação judicial da Excelentíssima Doutora Juíza do 2º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS do Fórum Central da Comarca de Porto Alegre/RS, será levado à hasta pública o bem penhorado nos autos em que é exeqüente o Estado do Rio Grande do Sul e a executada J S DA ROSA, processo n.º 5025636-59.2016.8.21.0001 que tramita no 2º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS do Fórum Central da Comarca de Porto Alegre/RS. 1° Leilão: 09/07/2024 - Horário: 15h00min- por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer. 2° Leilão: 16/07/2024 - Horário: 15h00min - por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (Parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil). Forma de Leilão: on-line através do site www.leiloes.rs (necessário cadastro junto ao site). Descrição do Bem: 1 (um) automóvel, VW/GOL 1.6 POWER, Placa JAQ 0330, Renavam: 179930427, Chassi:9BWAB05U8AT154214, Fabricação/modelo 2009/2010, cor vermelha, Gasolina/álcool, Potência 104 CV. Avaliação: R$ 29.848,00 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais). Localização do bem: Av. Madre Benvenuta, n° 399, Trindade, Florianópolis/SC Depositário: Jaqueline Soares da Rosa Lance mínimo: Para fins de arrematação o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor de avaliação, na forma do artigo 891 parágrafo único do NCPC: 1º leilão: R$ 29.848,00 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais). 2º leilão: lance mínimo de R$ 14.924,00 (quatorze mil novecentos e vinte e quatro reais). Forma de pagamento: O pagamento deverá ocorrer de imediato pelo arrematante por depósito judicial ou eletrônico, na forma do artigo 892 do NCPC ou poderá ser parcelado em até 30 (trinta) vezes, sendo que pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor deverá ser pago à vista e desde que as propostas sejam apresentadas por escrito, indicando o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, sendo até o início do primeiro leilão pelo valor de da avaliação ou até o início do segundo leilão por valor não inferior a 50% da avaliação. Ainda, em caso de parcelamento, o lance deverá ser apresentado antes do início da tomada de lances e ser garantido através de caução idônea, em caso de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, para bens imóveis. Caberá ao juízo aceitar o lance parcelado, contudo lances à vista possuem preferência sob os lances parcelados. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro o e com o valor do lance, conforme proposta, devendo realizar o pagamento em até 48hs (horas) após o envio do leiloeiro. O não cumprimento do pagamento nos prazos estabelecidos por este Edital, independente do motivo alegado, acarretará no cancelamento da venda por culpa do(a) arrematante, nos termos do artigo 418 do Código Civil, podendo a Leiloeira cobrar a importância referente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do arremate a título compensatório. Ônus: a) Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem. Não podendo o(a) arrematante alegar desconhecimento das condições, características, estado de conservação e localização, qualquer tipo de vício ou erro, que não conheceu a situação do bem e as condições físicas e documentais que se encontram, sendo de sua inteira responsabilidade a pesquisa prévia da situação do bem. b) pagar à leiloeira a comissão de 5% (cinco por cento) à vista, sobre o valor total da arrematação (art. 884, IV, do Código de Processo Civil). Comissão de Leilão: paga integralmente pelo arrematante sobre o valor arrematado ou em caso de adjudicação, pelo adjudicante. Intimação: Ficam intimadas as partes através do presente edital, na forma do parágrafo único do artigo 889 do NCPC. Maiores informações com a leiloeira oficial: Joseane de Avila Scotto – JUCERGS/RS 387/2018 Telefone: (51) 999292019 - e-mail: [email protected]. Joseane Scotto Leiloeira oficial 387/2018 PORTO ALEGRE, 22/03/2024. SERVIDORA: MARIA CLAUDIA FERNANDES SARTURI PICKRODT. JUIZ(A): KEILA SILENE TORTELLI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025636-59.2016.8.21.0001/RS

25/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

Juntada de peças digitalizadas

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por desistência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(77)