Agravo em Recurso Especial 5000643-63.2014.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.382,50

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAUDETE DE AGUIAR

CPF

Autor

HIMACO HIDRAULICOS E MAQUINAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

TERCEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO ANDRE VIEIRA

OAB/RS 074227·CPF·Representa: Autor

SANDRA QUADROS DE BARROS

OAB/RS 070413·CPF·Representa: Autor

LUIS ALEXANDRE COELHO DE BARROS

OAB/RS 040828·CPF·Representa: Autor

JANIA CELINGA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CLAUDETE DE AGUIAR

CPF

Autor

HIMACO HIDRAULICOS E MAQUINAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

TERCEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

HIMACO HIDRAULICOS E MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TERCEIRO

MARCOS ANDRE KLEIN

TERCEIRO

ROSELI VORAUS KLEIN

TERCEIRO

SERGIO MATIAS KLEIN

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/02/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:30

Não conhecido o recurso de CLAUDETE DE AGUIAR

31/01/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2024, 15:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/12/2024, 17:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:30

Acórdão

•11/12/2024, 17:07

Decisão

•11/12/2024, 17:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/12/2024, 17:07

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/12/2024, 17:07

Decisão

•11/12/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:07

Decisão

•11/12/2024, 17:07

Decisão

•11/12/2024, 17:07

Decisão

•11/12/2024, 17:07

Sentença

•11/12/2024, 17:07