Execução Fiscal 5000168-86.2020.8.21.0055 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.529,31

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Jaguarão

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

HAMILCAR PEREIRA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO TAVARES CASALINHO

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

16/12/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/12/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

14/12/2024, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/11/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

18/08/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/07/2024, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/07/2024, 10:38

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

16/12/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/12/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

14/12/2024, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:10

05/12/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/11/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

18/08/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/07/2024, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024

26/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50001688620208210055.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: HAMILCAR PEREIRA MARQUES Local: Jaguarão Data: 23/03/2024 EDITAL Nº 10057031352 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Jaguarão. Processo: 50001688620208210055. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) HAMILCAR PEREIRA MARQUES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) HAMILCAR PEREIRA MARQUES, CPF: 02532104023 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 3.529,31, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2021182, 2021183, 2021184 e 2021185, datado de 26/02/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Jaguarão, 23/03/2024. SERVIDOR(A): ZAINA HELIDA REZENDE. JUIZ(A): ALEXANDRE PASSOS VIEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000168-86.2020.8.21.0055/RS

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024

23/03/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/04/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

04/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

26/07/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:15

Juntada de certidão

27/06/2022, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

31/01/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2021, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/09/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/09/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/06/2021, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

11/05/2021, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 18:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 18:04

Remetidos os Autos - CCE -> JAO2CIV

26/04/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 18:09

Remetidos os Autos - JAO2CIV -> CCE

19/04/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/04/2021, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/04/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/03/2021, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

04/03/2021, 07:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2021, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/11/2020, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 09:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

13/10/2020, 08:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2020, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/08/2020, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/08/2020, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 15:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

19/08/2020, 06:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/07/2020, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/07/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 13:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

18/05/2020, 06:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/04/2020, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/04/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 11:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 11:11