Execução Fiscal 5002227-27.2013.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.424,67

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

NEFAR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/01/2025, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

20/01/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/11/2024, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

04/10/2024, 23:59

Outras decisões

24/09/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/08/2024, 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

29/08/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:14

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/01/2025, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

20/01/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/11/2024, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

04/10/2024, 23:59

Outras decisões

24/09/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/08/2024, 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

29/08/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/08/2024, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/08/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/04/2024, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024

26/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50022272720138210141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: NEFAR PARTICIPACOES LTDA Local: Capão da Canoa Data: 25/03/2024 EDITAL Nº 10057049453 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 50022272720138210141. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS e RÉ(U) NEFAR PARTICIPACOES LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) NEFAR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 06304099000100 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.424,67, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 4553 à 4556, datado de 2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Comarca de Capão da Canoa, 25/03/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002227-27.2013.8.21.0141/RS

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024

25/03/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 13:52

Outras decisões

11/03/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 28

07/03/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

23/01/2024, 07:30

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

19/01/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/01/2024, 10:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

10/10/2023, 09:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/02/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 15:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

08/11/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2022, 08:41

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

13/10/2022, 21:31

Juntada de íntegra do processo

13/10/2022, 21:31

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

13/04/2022, 12:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/09/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 15:07