Execução Fiscal 5000022-92.2004.8.21.0059 - TJRS

Execução Fiscal 5000022-92.2004.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245887128 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

17/12/2024, 10:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53026666320248217000/TJRS

15/10/2024, 20:12

Baixa Definitiva

15/10/2024, 16:28

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

15/10/2024, 13:20

Remetidos os Autos - Custas - OSR2CIV -> CCALC

01/10/2024, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

01/10/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/09/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50004133220138210059/RS

11/04/2024, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024 Prazo do edital: 10/05/2024 Prazo de citação/intimação: 03/06/2024

26/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50000229220048210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAQUINÉ / RS EXECUTADO: DANIEL VALDECI DALPIAZ Local: Osório Data: 25/03/2024 EDITAL Nº 10057072153 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50000229220048210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE MAQUINÉ / RS e RÉ(U) DANIEL VALDECI DALPIAZ. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré DANIEL VALDECI DALPIAZ, CPF: 47327316000, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50000229220048210059, conforme dispositivo que segue: "Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 25/03/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000022-92.2004.8.21.0059/RS

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024

25/03/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:39

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 11:49

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