Recurso Especial 5001515-33.2022.8.21.0105 - TJRS

Recurso Especial 5001515-33.2022.8.21.0105 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/09/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 679911/2024

13/08/2024, 19:11

Protocolizada Petição 679911/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024

13/08/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024, 18:26

Expedição de Ofício nº 120816/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão

12/08/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024

12/08/2024, 15:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido para fixar o regime prisional inicial semiaberto e negar a substituição da pena reclusiva por penas restritivas de direitos aos recorridos BIANCA DA MAIA RITZ, MARIA EDUARDA PREDIGER LINHAR, PATRICIA DE SOUZA, JEVERTON DOS SANTOS PEREIRA, MAILON CRISTOVAO DE LIMA MARTINS DO PRADO e RAUDINEI DA SILVA em razão da presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis; bem como para fixar o regime prisional inicial fechado para EDIVALDO ADRIEL CARPES por ser ele reincidente e por terem sido reconhecidos vetores negativos.

12/08/2024, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

30/07/2024, 06:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/07/2024, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 627794/2024

30/07/2024, 06:01

Protocolizada Petição 627794/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/07/2024

29/07/2024, 22:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/07/2024, 11:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/07/2024, 11:33

Documentos

Ofício

•12/08/2024, 16:14

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 15:30

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Partes do Processo(12)